Olha, meu amigo, quando o assunto é recorrer à Justiça, o empresário Luciano Hang, fundador da rede varejista Havan, parece não economizar esforços. Uma extensa investigação publicada pelo Intercept Brasil trouxe à tona números que chamam atenção e voltam a colocar em pauta um debate importante para a democracia brasileira: até onde vai o direito de proteger a honra e onde começa o risco de intimidar o trabalho da imprensa?
A reportagem, assinada pelos jornalistas João Paulo Saconi e Adriana Gonçalves Ribeiro, é resultado de cinco meses de investigação em Brusque, município catarinense onde Hang fundou a Havan há mais de quatro décadas e consolidou um dos maiores grupos varejistas do país. A apuração ouviu jornalistas, advogados, magistrados, especialistas em liberdade de imprensa e moradores da cidade, além de analisar dezenas de processos judiciais envolvendo o empresário.
O resultado mostra um cenário que preocupa entidades nacionais e internacionais de defesa da liberdade de expressão. Segundo dados da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), entre 2014 e 2022, Luciano Hang ajuizou 55 ações judiciais relacionadas à retirada de reportagens, publicações e conteúdos críticos da internet. Desse total, 42 processos foram direcionados contra jornalistas e empresas de comunicação, o equivalente a 76% das ações monitoradas.
A maioria dos processos surgiu após 2018, período em que Hang passou a atuar de forma mais intensa no cenário político nacional, tornando-se um dos principais apoiadores públicos do então presidente Jair Bolsonaro.
Os pedidos de indenização feitos nas ações variam entre R$ 20 mil e R$ 2 milhões, acumulando aproximadamente R$ 7 milhões.
Para um empresário cujo patrimônio é estimado em mais de R$ 11 bilhões, os valores representam uma pequena parcela de sua fortuna. Já para pequenos portais, blogs independentes e jornalistas autônomos, o impacto pode ser devastador.
É justamente esse desequilíbrio financeiro que desperta preocupação entre especialistas.
Segundo a Abraji, muitas dessas ações possuem características semelhantes ao chamado SLAPP (Strategic Lawsuits Against Public Participation), expressão utilizada internacionalmente para definir processos estratégicos capazes de intimidar pessoas que exercem participação pública, especialmente jornalistas.
Na prática, explicam especialistas ouvidos pelo Intercept, o objetivo nem sempre é vencer a ação. Muitas vezes, basta obrigar o jornalista a gastar tempo, dinheiro e energia em longas disputas judiciais para que ele deixe de produzir novas reportagens.
A investigação traz relatos que mostram como esse cenário afeta diretamente o jornalismo.
Um dos responsáveis por um portal independente, que preferiu não ter a identidade revelada, contou que decidiu simplesmente deixar de publicar qualquer reportagem envolvendo Luciano Hang depois de ser processado.
Segundo ele, não havia estrutura financeira para continuar enfrentando ações judiciais.
"Rapaz, a gente gosta de fazer jornalismo, mas também precisa manter as portas abertas", resumiu o profissional ao Intercept.
A situação se repete em outros veículos menores, onde o receio de novos processos acaba produzindo aquilo que especialistas chamam de autocensura.
Ou seja, a pauta deixa de ser publicada não porque faltam informações, mas porque sobra medo dos custos financeiros que uma ação judicial pode provocar.
Outro caso citado pela reportagem é o da jornalista Sabrina Pereira, fundadora do portal Jornal Livre.
Ela conta que foi processada apenas três meses depois de colocar o veículo no ar.
Apesar de vencer Luciano Hang em todas as instâncias da Justiça, afirma que precisou desembolsar cerca de R$ 10 mil em honorários advocatícios.
Além do prejuízo financeiro, ela relata que enfrentou desgaste emocional e dificuldades para conseguir oportunidades profissionais.
Segundo Sabrina, a sensação era de enfrentar uma disputa completamente desigual.
Outro dado que chamou atenção dos pesquisadores foi a concentração dos processos em Brusque, cidade natal do empresário.
Dos 55 processos, 38 foram protocolados justamente no município, onde a Havan mantém sua sede desde sua fundação.
O levantamento da Abraji aponta que, na 1ª Vara Cível de Brusque, Luciano Hang obteve decisões favoráveis em aproximadamente 68% das ações analisadas.
Já em São Paulo, onde também ingressou com processos semelhantes, esse índice cai para cerca de 25%.
Especialistas afirmam que essa estratégia é conhecida como forum shopping, prática em que o autor escolhe um determinado foro por entender que ali possui maiores chances de obter decisões favoráveis.
A coordenadora jurídica da Abraji, Letícia Kleim, afirma que o fenômeno merece atenção, especialmente quando envolve figuras de grande influência econômica em municípios menores.
Durante a investigação, os jornalistas do Intercept descrevem Brusque como uma cidade onde Luciano Hang exerce forte influência social e econômica.
Além da sede da Havan, o empresário é conhecido por restaurar patrimônios históricos, patrocinar iniciativas locais e participar frequentemente da vida pública do município.
A reportagem destaca ainda que, em dezembro de 2024, Hang promoveu um jantar que reuniu desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em um prédio histórico restaurado por ele.
Entre os participantes estavam magistrados responsáveis por julgar recursos envolvendo processos movidos pelo próprio empresário.
O episódio chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que posteriormente arquivou a apuração.
Outro aspecto analisado pela investigação envolve decisões do então juiz da 1ª Vara Cível de Brusque, Gilberto Gomes de Oliveira Júnior.
Segundo o levantamento, diversas sentenças apresentavam fundamentações praticamente idênticas, repetindo os mesmos argumentos jurídicos em diferentes processos.
Entre os casos estavam ações contra a Folha de S.Paulo, Metrópoles, o humorista José Simão e outros jornalistas.
Em boa parte dessas situações, porém, as condenações acabaram sendo modificadas posteriormente pelos tribunais superiores.
A investigação também revela um episódio que ganhou repercussão dentro do Judiciário catarinense.
Após votar contra recursos apresentados por Luciano Hang em processos envolvendo jornalistas, o desembargador Yhon Tostes afirmou que passou a sofrer ataques nas redes sociais.
Segundo seu relato, o caso extrapolou os limites da internet e atingiu sua família.
Filhas do magistrado passaram a receber ameaças, obrigando o Tribunal de Justiça a oferecer proteção institucional.
Durante sessão do tribunal, Tostes afirmou que precisou pedir desculpas às próprias filhas pelo sofrimento causado pela situação.
Mesmo diante da pressão, manteve seu entendimento em defesa da liberdade de imprensa.
Procurado pelo Intercept Brasil, Luciano Hang negou qualquer tentativa de intimidar jornalistas.
Em nota enviada por sua assessoria, afirmou que considera a liberdade de imprensa um dos pilares da democracia, mas defendeu que esse direito não pode servir para divulgar informações falsas ou ofensas pessoais.
O empresário também rejeitou qualquer insinuação de influência sobre o Poder Judiciário e declarou confiar plenamente na independência dos magistrados brasileiros.
Já o Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que não comenta decisões judiciais específicas, ressaltando que seus magistrados atuam com independência e que todas as decisões estão sujeitas aos recursos previstos na legislação.
O caso exposto pelo Intercept Brasil vai muito além da figura de Luciano Hang.
Ele reacende uma discussão que interessa a toda a sociedade: como equilibrar o direito de qualquer cidadão buscar reparação judicial quando se sente ofendido com a necessidade de preservar uma imprensa livre para fiscalizar empresários, políticos e autoridades públicas.
Enquanto entidades como a Abraji, a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e o Ministério Público Federal (MPF) defendem mecanismos para combater o chamado assédio judicial, juristas lembram que recorrer à Justiça é um direito garantido pela Constituição.
No fim das contas, como se diz muito aqui pelo Pará e pelo Maranhão, "essa briga ainda vai render muita conversa". De um lado, está o direito à honra e à imagem. Do outro, a liberdade de imprensa e o direito da sociedade de ser informada. O desafio é encontrar um equilíbrio que fortaleça a democracia sem silenciar quem tem a missão de informar.
Fonte: Reportagem especial do Intercept Brasil, assinada por João Paulo Saconi e Adriana Gonçalves Ribeiro, com dados da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), manifestações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), do empresário Luciano Hang e apoio da Repórteres Sem Fronteiras (RSF).