O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a reafirmar que o Pará não perderá nenhuma parte de seu território para o Mato Grosso. A confirmação ocorreu durante uma audiência realizada em Brasília, conduzida pelo ministro Flávio Dino, reunindo representantes dos dois estados, parlamentares, prefeitos e integrantes do Ministério Público. A decisão reforça o entendimento já consolidado pela Corte em julgamentos anteriores e traz mais segurança jurídica para a população paraense.

A audiência teve como objetivo principal discutir mecanismos de cooperação entre os estados para melhorar a oferta de serviços públicos nas áreas de divisa, mas sem qualquer alteração nos limites territoriais já definidos pelo STF. Durante o encontro, ficou novamente estabelecido que a questão da fronteira entre Pará e Mato Grosso já foi decidida pela Suprema Corte e não há previsão de perda territorial para o estado paraense.

A governadora do Pará, Hana Ghassan, destacou que a decisão representa uma vitória para a segurança jurídica do estado e para os municípios localizados na região em discussão. Segundo ela, o diálogo institucional entre os governos será importante para garantir melhores condições de vida aos moradores da faixa de fronteira, sem comprometer a integridade territorial paraense.

A disputa territorial envolve uma área estimada em aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados, extensão semelhante ao território do estado de Sergipe. A região abrange áreas dos municípios de Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.

O impasse é histórico e remonta ao início do século passado. A demarcação oficial da divisa entre os dois estados foi consolidada em 1922, mas ao longo dos anos o Mato Grosso apresentou questionamentos sobre a localização de marcos geográficos utilizados na definição dos limites. Apesar das tentativas de revisão, o STF já se manifestou diversas vezes favoravelmente ao Pará, inclusive em decisões unânimes que transitaram em julgado.

Nos últimos anos, novos recursos foram apresentados pelo governo mato-grossense, mas a Suprema Corte manteve seu entendimento. Em 2020, o STF decidiu definitivamente a favor do Pará. Posteriormente, recursos e ações rescisórias também foram rejeitados, reforçando a manutenção das fronteiras atualmente reconhecidas.

Para especialistas, a reafirmação da decisão garante estabilidade administrativa, jurídica e econômica para os municípios envolvidos, evitando impactos em áreas como arrecadação, regularização fundiária, investimentos públicos e prestação de serviços essenciais à população.

Com a nova audiência, o foco agora passa a ser a construção de ações conjuntas entre os estados para melhorar infraestrutura, transporte, saúde e atendimento às comunidades que vivem próximas à divisa, deixando para trás uma disputa territorial que já foi decidida pela mais alta Corte do país.

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