REGIONAL LEGISLATIVO
Câmara de Canaã debate infraestrutura, inclusão social e cooperação entre municípios na 17ª Sessão Ordinária
Projetos em regime de urgência, pedido de vista e indicações voltadas à zona rural, proteção infantil e esporte paralímpico movimentaram a sessão desta terça-feira (26)
27/05/2026 09h42
Por: Redação

A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás realizou na noite desta terça-feira (26), às 18h, a 17ª Sessão Ordinária de 2026, reunindo oito matérias entre projetos de lei, indicações parlamentares e propostas em diferentes fases de tramitação. A sessão foi marcada por debates sobre infraestrutura, assistência social, agricultura familiar, inclusão e cooperação entre municípios.

Entre os destaques da pauta estiveram dois projetos enviados pelo Poder Executivo em regime de urgência, mecanismo que permite apreciação mais rápida das matérias pelo Legislativo.

O primeiro deles, o Projeto de Lei nº 031/2026, autoriza a Prefeitura a celebrar convênios e acordos de cooperação técnica com municípios vizinhos para a execução conjunta de ações públicas multissetoriais. No entanto, a proposta não chegou a ser votada durante a sessão.

O vereador Chefinho (União Brasil) apresentou pedido de vista da matéria, instrumento regimental utilizado para solicitar mais prazo de análise antes da deliberação em plenário. Com a aprovação do pedido, o projeto foi retirado da pauta e deverá retornar em sessões futuras.

Já o Projeto de Lei nº 032/2026 trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 580.953,58 no orçamento municipal. Segundo o Executivo, o recurso será destinado à cobertura de despesas não previstas inicialmente na Lei Orçamentária Anual (LOA).

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Outro tema que ganhou destaque foi o Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria do vereador Cleido Braz, que estabelece regras para instalação, manutenção e retirada de cabos e equipamentos de telecomunicações nos postes do município. A proposta surge diante do aumento desordenado de fios e estruturas nas vias urbanas da cidade.

Também entrou em discussão o Projeto de Lei nº 021/2026, encaminhado pelo Executivo, que regulamenta a qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito municipal. A proposta busca criar um marco legal para futuras parcerias entre o poder público e o terceiro setor na prestação de serviços públicos.

Além dos projetos, os vereadores apresentaram indicações voltadas a diferentes áreas da administração pública.

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O vereador Daniel Nunes solicitou a implantação de uma feira itinerante nos bairros de Canaã dos Carajás, com o objetivo de fortalecer os pequenos produtores e facilitar o acesso da população aos produtos da agricultura familiar.

“Essa indicação tem como principal objetivo fortalecer os agricultores e também valorizar as pessoas que moram distante do centro da cidade”, destacou o parlamentar durante a sessão.

A vereadora Professora Elenjusse apresentou duas indicações. A primeira propõe a criação do “Canal Laranja” no portal oficial da Prefeitura, ferramenta voltada ao apoio no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A segunda sugere a criação dos Jogos Paralímpicos Municipais de Canaã dos Carajás.

“Quero louvar a Deus por nos permitir esse momento e essa oportunidade de ouvir a comunidade para gerar boas indicações”, afirmou a vereadora.

Já o vereador Junior Guirelle solicitou a instalação de sete quilômetros de rede de energia trifásica na VP-12, entre a Fazenda Carajás e a localidade Zé Bigode, visando atender produtores rurais da região.

“Aquela região é muito carente de energia. A Colônia Sol Nascente, por exemplo, ainda não tem energia elétrica. Já fiz um pedido aqui nesta Casa e com certeza o Poder Executivo vai estar atendendo também”, declarou o parlamentar.

A sessão reforçou o debate sobre desenvolvimento urbano, fortalecimento da zona rural, inclusão social e melhoria dos serviços públicos em Canaã dos Carajás.