Agricultores e agricultoras familiares da região de integração do Baixo Amazonas participaram da 26ª Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará (SJREDD+), realizada em Santarém. O encontro reuniu representantes de 19 municípios para discutir, junto ao Governo do Pará, organizações do segmento e representantes das esferas federal e municipal, a construção da política climática estadual de forma participativa e conectada à realidade das comunidades rurais.

Ao longo dos três dias de programação, os participantes acompanharam painéis, debates e dinâmicas sobre mudanças climáticas, repartição de benefícios, salvaguardas socioambientais, mecanismos de acesso aos recursos do REDD+ e o anteprojeto de lei do Sistema. O espaço também permitiu que agricultores familiares apresentassem dúvidas, sugestões e contribuições diretamente aos representantes estaduais envolvidos.

Para a agricultora Margarida da Silva, da comunidade Fartura, em Monte Alegre, o momento representa um reconhecimento histórico da agricultura familiar na preservação ambiental. “É a primeira vez que nós, agricultores, estamos sendo chamados para ser ouvidos. Isso é fundamental. Somos nós que reflorestamos e fazemos a diversidade da produção. Além de produzir alimento para nossas famílias, ainda contribuímos com a preservação ambiental”, afirmou.

O agricultor Edmundo da Silva, da comunidade Santa Inês, em Aveiro, destacou a expectativa positiva em relação aos impactos da política pública para as famílias do campo. “Esse processo pode transformar a vida da agricultura familiar. Vai fortalecer a preservação ambiental e contribuir para melhorias nas formas de produção e na qualidade de vida das famílias”, ressaltou.

Construção coletiva

A consulta contou com a participação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que acompanha o processo conduzido pelo Pará. A analista ambiental Carla Miranda, integrante da Coordenação-Geral de REDD+ vinculada à Secretaria Nacional de Mudança do Clima, destacou o cuidado adotado pelo Estado na condução das consultas.

“O Estado do Pará tem buscado simplificar os aspectos técnicos para que os participantes possam construir seus posicionamentos da forma mais embasada possível”, afirmou. Segundo ela, o processo vem sendo conduzido com investimento, diálogo e respeito às comunidades consultadas.

Participaram da abertura do evento representantes da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (Fetagri), da Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Estado do Pará (Fetraf), além de representantes municipais, da chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Diana Castro, e da coordenadora de Neutralidade Climática da Semas, Andrelina Serrão.

Durante a programação, Diana Castro reforçou a importância da participação das comunidades tradicionais e da agricultura familiar na formulação das políticas ambientais do Estado. “Esse processo só faz sentido quando é construído com quem está nos territórios, preservando, produzindo e cuidando da floresta todos os dias. A agricultura familiar tem papel fundamental nesse debate e precisa estar no centro das decisões sobre o futuro climático do Pará”, destacou.

A secretária adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, também enfatizou a necessidade de garantir participação ativa das populações tradicionais. “Não existe política climática legítima sem escuta, participação e respeito aos modos de vida das populações tradicionais. O que estamos construindo aqui é um processo coletivo, onde cada contribuição ajuda a fortalecer um modelo de desenvolvimento que reconhece quem preserva a floresta e produz alimento para o nosso Estado”, afirmou.

Participação social

Segundo Getúlio Jales, da Seaf, a consulta representa um marco histórico para a agricultura familiar no Pará. “Estamos debatendo a construção da lei que vai garantir que os recursos do REDD+ cheguem às bases da agricultura familiar. É a primeira vez que uma consulta desse tipo reúne as comunidades tradicionais para participarem ativamente da construção do sistema jurisdicional e do projeto de lei”, ressaltou.

A 26ª CLPI integra o maior processo de consultas já realizado pelo Governo do Pará, com 48 consultas previstas para assegurar a participação efetiva de povos e comunidades tradicionais na construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Estado. A programação segue os parâmetros da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Resolução nº 19/2025 da CONAREDD+, que estabelecem diretrizes para a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada.