O governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Pará (Cosems/PA), iniciou, nesta quarta-feira (20), a II Oficina de Qualificação para Implementação do Implante Subdérmico, para 230 profissionais de saúde de 101 municípios paraenses, para ampliar o acesso da população à estratégia dos Métodos Contraceptivos de Longa Duração (LARC). A programação, que está sendo realizada no Centro de Economia Criativa no Parque da Cidade em Belém, segue até esta quinta-feira (21).
O secretário de Estado de Saúde Pública do Pará, Ualame Machado, reforçou a importância do fornecimento do método pelo governo, para que a mulher tenha a opção de escolha na adesão ao método contraceptivo, visando a um melhor planejamento familiar e à prevenção de gravidez não planejada.
“O governo do Estado, em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, o Cosems, preparou uma capacitação para que os profissionais de saúde de todos os municípios do Estado possam receber o treinamento para poder inserir, retirar e manejar um método contraceptivo de longa duração, que é o implante subdérmico, para que a mulher possa prevenir e planejar a gravidez. Esta é a segunda oficina que capacita 101 municípios do Pará, enquanto que a primeira já qualificou profissionais de outros 43 municípios, então agora alcançamos a totalidade dos 144 municípios do Pará, capacitados para implantar este novo método contraceptivo em todo o Estado. O Estado já recebeu via Ministério da Saúde mais de 44 mil contraceptivos de longa duração para que possam ser implantados nas mulheres, e assim se tenha um melhor planejamento familiar”, explicou o titular da Sespa.
A segunda fase da capacitação visa qualificar enfermeiros da Atenção Primária à Saúde (APS) para inserção e manejo clínico do implante subdérmico, contemplando municípios paraenses com população inferior a 50 mil habitantes, consolidando assim a estratégia e distribuição do implante a todos os 144 municípios do Pará. A proposta da oficina garante alinhamento técnico, ético e baseado em evidências científicas, com a inserção e retirada; além de ampliar o acesso ao método, promover os direitos sexuais e reprodutivos e reduzir desigualdades regionais e de gênero no acesso à contracepção.
Segundo a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde, Mariana Seabra, a estratégia entre os governos federal, estadual e municipais, tem sido muito bem sucedida no Estado do Pará, que agora reúne os municípios com menos de 50 mil habitantes, chegando a todas as cidades paraenses. “Só é possível implementar uma política pública com essa robustez se tiver um compromisso coletivo de qualificar a saúde sexual reprodutiva no Brasil. Esse compromisso passa não apenas pela inserção técnica e manejo do implante, mas também na perspectiva de pensar no desfecho de saúde e vida das mulheres e meninas. Então, justamente por isso que a gente precisa entender que nós estamos levando a construção de uma agenda de ampliação dos direitos sexuais reprodutivos. Portanto, fazemos questão de promover as oficinas, pois entendemos que chegou a vez de olhar para a saúde sexual reprodutiva como um todo. Falar sobre os métodos contraceptivos, mas também falar sobre escolha, sobre autonomia das mulheres, porque a gente sabe que isso impacta na redução de gravidez indesejada em desfecho de vida", frisou.
Segundo a diretora de Políticas de Atenção Integral à Saúde da Sespa (DPAIS), Ana Paula Oliva, a qualificação permite a ampliação do acesso de mais mulheres ao método contraceptivo de longa duração, pois agora eles chegam às unidades de saúde dos 144 municípios do Estado, reduzindo inclusive a necessidade de deslocamento para implantação. “A estratégia fortalecida contribui para que a mulher tenha a sua disposição o método e possa escolher se desejar utilizar, além de garantir a redução da gravidez indesejada, principalmente na adolescência, o que impacta positivamente na redução da mortalidade materna. Portanto, agora mais profissionais estarão habilitados e o acesso ampliado”, afirmou.
Implantes disponibilizados ao municípios paraenses
De janeiro até março de 2026, o Estado contabilizou o recebimento e distribuição de 44.030 implantes aos municípios paraenses, ampliando o acesso ao método. Além das unidades básicas de saúde, a Sespa por meio da Resolução CIB/PA Nº 26/2026 garantiu a distribuição de 10% dos quantitativos recebidos para fortalecimento do cuidado na Fundação Santa Casa de Misericórdia, Hospital da Mulher do Pará, Uremia e Hospital Materno-Infantil Anita Gerosa.
Monique Bezerra, que atua como médica no município de Curuá, Oeste paraense, relatou a satisfação em participar da qualificação, junto a uma enfermeira que atua também na atenção primária no município. “Para mim é muito importante estar aqui, pois representa muito para o crescimento profissional e me senti lisonjeada ao ser selecionada para vir fazer esse curso. Estar aqui representa também uma ampliação no atendimento às mulheres no município com esse novo método, e eu serei a primeira médica lá do município a ser capacitada para levar a técnica até Curuá. Lá as pacientes já estão ansiosas aguardando para receber o implante, então voltaremos felizes para oferecer o melhor serviço a elas”, observou.
A II Oficina de qualificação segue com aulas teóricas até esta quinta-feira (21), com as temáticas: Direitos sexuais; métodos contraceptivos; implante contraceptivo liberador de etonogestrel; prática com simuladores, entre outros. Já na sexta-feira (22), os profissionais de saúde qualificados concluem este ciclo com a Prática Supervisionada de Inserção do Implante Subdérmico de Etonogestrel.
Certificação
A abertura da oficina, nesta quarta-feira (20), contou com a certificação de enfermeiros, que foram qualificados na primeira oficina, ocorrida no mês de dezembro de 2025. Ao todo, 195 enfermeiros, representantes de 43 municípios com mais de 50 mil habitantes, já estão habilitados e agora certificados para realizarem a implantação do método contraceptivo.
Agora, com a chegada do implante subdérmico aos 144 municípios paraenses, as práticas de habilitação supervisionadas seguirão em fluxo contínuo, de acordo com a necessidade apresentada, para que mais profissionais sejam qualificados e a rede de acesso seja ampliada.
A médica ginecologista Brenda Diniz, idealizadora do Ambulatório Escola de Planejamento Familiar e Reprodutivo do Centro Escola de Saúde do Marco, ligado à Universidade do Estado do Pará (Uepa), explica a importância da oferta do contraceptivo, portanto se faz necessário ter uma equipe qualificada e coesa, com profissionais de saúde como médicos, enfermeiros e uma equipe de gestão que trabalhe conjuntamente nos fluxos e regulações, que cheguem nos serviços.
“A partir dos serviços que chegam, como o implante subdérmico, destaco a importância do direito de escolha da mulher. Pois não é só sobre um método contraceptivo. É sobre toda uma formação social daquela mulher e do que está no entorno dela. Portanto, dentro da oferta dos métodos, eles possibilitam que se tenha um planejamento para uma gestação e ter um pré-natal de qualidade, evitando também a mortalidade materna. Então os métodos garantem esse direito à mulher podendo escolher ter uma gestação ou não”, esclareceu Brenda Diniz.
Participaram da mesa de abertura, junto ao secretário de Estado de Saúde Pública, Ualame Machado, a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde, Mariana Seabra; a vice-reitora da Uepa, Ilma Pastana, e a representante do Cosems, Rita Viana.
A incorporação do implante subdérmico de etonogestrel ao Sistema Único de Saúde (SUS), destinada a mulheres de 14 a 49 anos, está respaldada pela Lei do Planejamento Familiar (Lei nº 9.263/1996, atualizada pela Lei nº 14.443/2022). O método representa um avanço importante na ampliação do rol de contraceptivos disponíveis no SUS, especialmente por sua alta eficácia e longa duração.
No Pará, a iniciativa reafirma o compromisso do governo do Estado com a ampliação do acesso à saúde sexual e reprodutiva, com a qualificação permanente dos profissionais de saúde e com o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) em todas as regiões do Estado.