A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará (Seap), em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) e a Casa Civil, realizou nesta segunda-feira (04), reunião com representantes dos policiais penais para avançar na minuta da Lei de Carreira da categoria. O encontro reforçou o diálogo institucional e tratou de demandas estratégicas para o fortalecimento da segurança pública penitenciária no Estado.

A minuta da Lei de Carreira prevê a concessão de Gratificação de Dedicação Exclusiva de 70% sobre o vencimento base, além da progressão funcional para as categorias B, C e D, conforme critérios estabelecidos no texto. Também foi discutida a ampliação do efetivo com a previsão de 1.200 novos policiais penais e a realização de concurso público, já solicitado e em análise pela Seplad.

O secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues, destacou a prioridade dada ao tema pela gestão estadual. “Desde o início da nossa gestão, a Lei de Carreira dos Policiais Penais é prioridade. Trabalhamos para garantir avanços concretos, como a progressão funcional e a gratificação de dedicação exclusiva. Nosso objetivo é atender, com celeridade e responsabilidade técnica, uma demanda histórica da categoria e encaminhar a proposta para análise da Procuradoria-Geral do Estado, Governo do Pará e, posteriormente, à Assembleia Legislativa”, afirmou.

Ao final da reunião, ficou definida a realização de encontros mensais entre os órgãos envolvidos e representantes da categoria. A próxima reunião está marcada para o dia 2 de junho, com o objetivo de monitorar o andamento da proposta e avaliar os próximos encaminhamentos. Também foi deliberado o retorno da minuta à Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas (Sagep) da Seplad, para ajustes técnicos e reavaliação do impacto salarial.

O diretor de Gestão de Pessoas da Seap, Waldilson Colins, ressaltou a importância do alinhamento institucional. “A reunião permitiu reunir os principais atores envolvidos, garantindo maior clareza sobre o andamento do processo e os próximos passos. Já temos uma minuta tecnicamente consolidada, restando ajustes relacionados ao impacto financeiro para viabilizar a aprovação”, explicou.

A representação sindical também avaliou positivamente o encontro. O presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Pará (Sinpolpen), Rosivan de Jesus Santos, destacou o avanço nas tratativas. “Foi uma reunião produtiva, com participação ativa do governo e das instituições envolvidas. Há um esforço conjunto para avançar com a proposta e consolidar a Lei de Carreira. Também debatemos temas importantes, como a equiparação do vale-alimentação e a aposentadoria especial, que serão aprofundados na próxima reunião”, afirmou.

A iniciativa reafirma o compromisso do Governo do Pará com a valorização dos policiais penais, buscando garantir direitos e benefícios alinhados às demais carreiras da segurança pública estadual. A estruturação da carreira também atende a uma diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece prazo até 2028 para que todos os estados implementem medidas nesse sentido.