A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, na última segunda-feira (27), mudança solicitada pelo Governo do Pará na Lei Estadual nº 10.259/2023, garantindo a criação do Plano de Atuação Integrada (PAI) em áreas em recuperação florestal, dentro da estratégia das Unidades de Recuperação da Vegetação Nativa. O plano garante que, além de benefícios ambientais, a população também receba políticas públicas de melhoria da qualidade de vida nesses territórios.

Com a alteração, a legislação passa a prever o PAI como instrumento de planejamento das ações governamentais. O plano estabelece a atuação integrada entre diferentes órgãos e parceiros, considerando as necessidades específicas de cada território.

Na prática, o PAI estrutura a atuação do Estado a partir de um conjunto de ações que vão além da recuperação ambiental: estão previstas iniciativas em áreas como regularização ambiental e fundiária, pagamento por serviços ambientais, restauração produtiva, combate a incêndios florestais, assistência técnica, além de ações voltadas à segurança territorial, serviços sociais e investimentos em infraestrutura, saúde e educação. A coordenação do plano será exercida pela Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), com participação de diferentes órgãos parceiros e instituições.

Para a secretária adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, a aprovação representa um avanço na implementação da política. “Essa atualização permite uma atuação mais integrada no território, organizando a participação de múltiplas instituições e garantindo que a recuperação da vegetação nativa esteja associada a benefícios concretos para as comunidades”, destacou.

Integração com desenvolvimento local -Na prática, esse modelo já vem sendo aplicado em territórios como a Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, onde o Estado desenvolve o projeto da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu (URTX), iniciativa pioneira no Brasil que vai recuperar mais de 10 mil hectares degradados, gerar cerca de 2 mil empregos e capturar 3,7 milhões de toneladas de carbono, o equivalente a 330 mil voos ao redor do planeta.

Saiba mais: Pioneiro no país, projeto do Governo do Pará de concessão para reflorestamento tem empresa vencedora

Demonstrando avanços no projeto, em março deste ano o Governo do Pará assinou convênios que garantem a construção de 13 novas escolas, cinco unidades básicas de saúde e uma ponte sobre o Rio Triunfo, benefício direto da URTX. As obras vão assegurar mais acesso, mobilidade e qualidade de vida para as comunidades que vivem na região, além de já gerar emprego e fortalecimento da economia local.

A integração dessas iniciativas demonstra que a recuperação ambiental no estado está vinculada a uma estratégia ampla de desenvolvimento territorial e benefícios para a população local.

“A recuperação da vegetação nativa não é uma ação isolada. Ela gera oportunidades, movimenta a economia local e contribui para melhorar a qualidade de vida da população quando está integrada a outras políticas públicas”, acrescentou Renata Nobre.

A atualização da legislação também contribui para dar mais clareza e eficiência à execução das ações, fortalecendo o planejamento, o monitoramento e a transparência das políticas públicas aplicadas.

A iniciativa está alinhada ao Plano de Recuperação da Vegetação Nativa do Pará (PRVN-PA), coordenado pela Semas, considerado pioneiro no Brasil. O plano integra a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e estabelece a meta de recuperação de 5,6 milhões de hectares até 2030, com participação de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.