Na mais recente sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, a vereadora Graciele Brito (União) apresentou propostas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção social e à valorização de servidores públicos, com foco em demandas consideradas urgentes pela parlamentar.
Por meio da Indicação nº 233/2026, Graciele solicitou ao Poder Executivo a implantação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na região do Alto Bonito. Segundo a vereadora, a localidade apresenta crescimento populacional significativo, mas ainda enfrenta dificuldades no acesso a serviços essenciais.
A proposta busca reduzir a necessidade de deslocamento das famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso mais rápido a programas sociais como Bolsa Família, Cadastro Único e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
“O CRAS é a porta de entrada para direitos fundamentais. Levar essa estrutura para mais perto da população é garantir dignidade, inclusão e atendimento humanizado”, destacou a parlamentar durante a sessão.
Na área administrativa, a vereadora também apresentou a Indicação nº 234/2026, propondo alterações na Lei Municipal nº 4.848/2019. O objetivo é reconhecer a natureza remuneratória da Gratificação de Fiscalização Sanitária, permitindo que o benefício seja incorporado ao cálculo de férias e do 13º salário.
De acordo com Graciele, a medida corrige uma distorção jurídica e beneficia diretamente 16 servidores que atuam em funções consideradas de risco e essenciais para a saúde pública.
“Não se trata de criar nova vantagem, mas de garantir que um direito já exercido seja corretamente reconhecido. A gratificação é habitual e vinculada à função, portanto deve integrar a remuneração”, argumentou.
O estudo técnico apresentado aponta um impacto financeiro anual estimado em R$ 453 mil, valor que, segundo a vereadora, já foi analisado dentro dos parâmetros de responsabilidade fiscal.
A parlamentar também ressaltou a importância do trabalho desempenhado pela Vigilância Sanitária no município, especialmente na prevenção de riscos à saúde, fiscalização de estabelecimentos e proteção da população.
As duas indicações foram aprovadas pelos vereadores durante a sessão realizada na última quinta-feira (23) e seguem agora para análise do Executivo Municipal, sendo encaminhadas à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e à Secretaria Municipal de Administração (Semad).
Texto adaptado para o Portal Parazão Tem de Tudo
Com informações de Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)