A Polícia Civil do Pará (PCPA), através da Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa) e a Polícia Científica do Pará (PCIPA), através do Instituto de Criminalística (IC), realizaram, nesta sexta-feira (17), uma operação em alusão ao Abril Laranja, para a prevenção e combate aos maus-tratos de animais. Mais de 50 denúncias foram apuradas. "Hoje nós iniciamos uma operação em alusão ao Abril Laranja, mês de prevenção e combate aos crimes contra animais. Foram atendidas mais de 50 demandas em Belém e Região Metropolitana. Essa ação visa coibir e prevenir crimes dessa natureza", explicou a delegada titular da Delegacia de Proteção Animal (Depa), Letícia Abreu.

A delegada destacou que trabalharam na operação cinco equipes da Polícia Civil, cinco peritos da Polícia Científica, três equipes da Secretaria Municipal de Proteção Animal (Sepda) e uma equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas), de Marituba. Foram apuradas denúncias que chegaram através do Disque 181 e feitas também presencialmente na Depa.

As perícias nos animais encontrados nas residências apontadas pelas denúncias foram periciados pelos médicos veterinários peritos criminais. "Nós observamos e analisamos para saber cientificamente se naquele local que foi denunciado há situação de maus-tratos, de crueldade, de abuso. A importância da presença do perito médico veterinário é que ele determina realmente se há um crime ou não, para que a justiça possa ser feita", ressaltou o médico veterinário e perito criminal, Felipe Sá.

Felipe reforçou que, após o término das perícias, os peritos veterinários produzem os laudos e encaminham para os delegados responsáveis pelo caso para que possam incluir nos inquéritos e definir se haverá indiciamento ou não de algum acusado.

A operação teve como resultado uma prisão em flagrante e outros diversos suspeitos foram intimados a comparecer na Depa para esclarecimentos e adequações necessárias.

Teoria do Elo- Baseada na relação entre os casos de maus-tratos a animais e violência contra mulheres, idosos e crianças, a Teoria do Elo busca destacar a importância da investigação e comprovação da violência contra animais no ambiente familiar para auxiliar a identificação de um ciclo de violências no núcleo que convive em uma mesma residência.

"A abordagem, a investigação e a perícia desses casos de crimes contra animais é muito importante, porque normalmente estão interligadas com violências contra mulheres, contra crianças, contra o idoso. E também essa crueldade com animais está muito ligada com comportamentos de psicopatas. Então não é um mero crime ambiental", reforça o perito criminal.

Leis em vigor -No Brasil, a Constituição Federal de 1988 (Art. 225, § 1º - VII) determina a proteção da fauna e da flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. E desde 1998, através da criação da Lei 9.605/98 é crime matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, assim como, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos com pena prevista de 1 a 3 anos e multa. No caso de crimes cometidos contra animais domésticos, como cães e gatos, a Lei 14.064 de 2020, aumentou a pena para de 2 a 5 anos, com reclusão.

No Pará, a Lei Nº 10.449, de abril de 2024, sancionada pelo governador Helder Barbalho, instituiu o Código de Proteção aos Animais do Estado do Pará, que estabelece normas para a proteção, defesa e preservação dos animais. Além da definição das espécies amparadas, a lei trouxe a tipificação de condutas que são consideradas crimes, como agressão, abandono, deixar o animal desprovido de água, alimento, espaço para movimentação, a proibição de tração animal em área urbana, entre várias outras determinações.

Denúncias -As denúncias de crimes contra animais podem ser realizadas de forma anônima através do Disque Denúncia no número 181, em qualquer delegacia da Polícia Civil ou na Demapa, que fica localizada no km1 da Rod. Augusto Montenegro.