Representantes de comunidades quilombolas da Região de Integração Tocantins participaram, entre os dias 7 e 10 de abril, no município de Cametá, da 19ª Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) sobre o Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará (SJREDD+). A escuta integra o maior processo de consultas já realizado pelo Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas). São 47 consultas previstas, que visam à construção participativa da política estadual de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal.

“Estamos aqui desenvolvendo as atividades referentes às consultas. Os povos quilombolas estão sendo ouvidos, para que a gente possa levantar as nossas questões e ponderar, juntamente com o Estado, as relevâncias dessas ações que vão ser implementadas dentro do nosso território”, destacou Jonilson Rodrigues Aires, da comunidade quilombola de Matias.

A programação foi conduzida com momentos informativos, consultivos e deliberativos, garantindo espaço para apresentação de conteúdos, debates e construção coletiva de propostas.

Movimento positivo- Além da Semas, a mesa de abertura contou com representantes da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) e de lideranças quilombolas.

Para Nayane Cardoso, da comunidade Nova América, o processo é fundamental para garantir acesso à informação e participação social. “A gente está achando um movimento muito positivo, porque através dele é que a gente vai adquirir informações sobre o que pode acontecer daqui pra frente com o REDD+”, afirmou.

Participação garantida- A secretária-adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, reforçou o compromisso do Estado com a escuta qualificada das comunidades. “A Consulta Livre, Prévia e Informada é um instrumento fundamental para garantir que os povos e comunidades tradicionais participem ativamente da construção do SJREDD+. Esse processo assegura transparência, diálogo e respeito às especificidades de cada território”, afirmou.

A Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) é um direito assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O instrumento estabelece que povos indígenas e comunidades tradicionais sejam consultados sobre medidas que possam impactar seus modos de vida.

No Pará, o processo também é acompanhado pela Comissão Estadual de REDD+ (CONAREDD+), instância responsável por garantir a transparência e a participação social na construção do sistema.

Proteção da floresta- O Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará (SJREDD+) é uma política pública que busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal em todo o território estadual, beneficiando quem protege a floresta. A construção do SJREDD+ ocorre de forma participativa, com escuta ativa dos povos e comunidades tradicionais.

“Eu me sinto privilegiado de estar aqui e poder fazer parte desse processo, contribuir para a melhoria das nossas comunidades”, reforçou Jonilson Rodrigues Aires.