O Governo do Pará entregou, nesta segunda-feira (31), a prestação de contas anual de 2025 ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), em Belém. O ato, conduzido pelo governador Helder Barbalho, reforça o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o controle das contas públicas.

Recebido pelo presidente da Corte, Fernando Ribeiro, e demais integrantes do Tribunal, o governador destacou que o Balanço Geral do Estado (BGE) evidencia avanços importantes, como o crescimento da receita, o controle das despesas e a ampliação dos investimentos em áreas prioritárias.

Ao apresentar os resultados, Helder Barbalho ressaltou os investimentos realizados em segurança, educação e saúde, com destaque para a entrega de hospitais e a ampliação da rede de atendimento.

“Se não fosse o equilíbrio fiscal, a responsabilidade administrativa, a colaboração dos órgãos de controle e a competência dos servidores públicos desse estado, nós não conseguiríamos hoje poder aqui fazer este relato. Olhar para trás e nos orgulhar das conquistas, das transformações sociais, mas ter clareza de que olhar para frente nos aponta desafios continuados”, afirmou o governador.

Ele também destacou a continuidade da gestão estadual. “Sob a liderança da governadora Hana, certamente este estado tem um porto seguro para avançar na certeza da continuidade da gestão e no ritmo de entregas”, acrescentou.

Investimentos e transformação social

Entre os destaques apresentados estão os investimentos em saúde, com a entrega de hospitais e a estratégia de descentralização dos serviços para ampliar o acesso da população. Desde 2019, o Estado já entregou 44 hospitais e mantém outras 27 obras em andamento.

Na área de segurança pública, a incorporação de 11 mil novos profissionais e a expansão das Usinas da Paz foram apontadas como ações estruturantes.

“Não se faz segurança sem polícia, mas não se faz segurança só com polícia. O resultado das Usinas da Paz, conjugado com os investimentos em educação, em cultura e esporte, melhora o ambiente social e faz a transformação na comunidade local”, destacou Helder Barbalho.

O governador também mencionou avanços em infraestrutura e mobilidade, como a construção da Avenida Liberdade, primeira via expressa da Amazônia, com 14 quilômetros de extensão, interligando Belém, Ananindeua e Marituba, facilitando o deslocamento de mais de 2 milhões de pessoas.

Equilíbrio fiscal e crescimento da receita

Os dados apresentados no balanço mostram que a receita corrente arrecadada do Estado atingiu R$ 61,2 bilhões em 2025, superando a previsão orçamentária. A Receita Corrente Líquida (RCL) chegou a R$ 44,7 bilhões, mais que o dobro do registrado em 2018.

A Receita Corrente Própria cresceu 139% no período, alcançando R$ 39,1 bilhões, enquanto os investimentos públicos somaram R$ 6,1 bilhões, um dos maiores patamares da série histórica.

O Estado também manteve os gastos com pessoal nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de superar os mínimos constitucionais em educação (28,9%) e saúde (14,3%).

Reconhecimento institucional

A relatora das contas, conselheira Rosa Egídia Lopes, destacou a importância do ato de prestação de contas e o compromisso do Governo com a transparência. “O gesto do governador reflete o compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão pública e o fortalecimento da relação entre as instituições”, afirmou.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Stanley Botti Fernandes, também ressaltou o significado institucional da entrega. “É a reafirmação do compromisso com a ordem constitucional e o funcionamento regular das instituições da nossa democracia”, declarou.

O conselheiro Odilon Teixeira enfatizou a relação institucional respeitosa entre o Executivo e o TCE, destacando o planejamento e a efetividade das ações do governo. Ao final, o governador agradeceu a atuação dos conselheiros e reforçou a importância do controle externo para o aprimoramento da gestão pública.

“Quero agradecer a cada conselheiro que, ao longo dessa caminhada, pôde apontar recomendações e contribuir para que o governo entregue contas públicas com correção e serviços de qualidade à população”, afirmou.