O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) iniciou a aplicação das avaliações finais destinadas a condutores que concluíram cursos especializados exigidos pela legislação de trânsito. A medida atende à Resolução nº 1020, de dezembro de 2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina a realização de prova de verificação de conhecimento para que essas especializações possam ser registradas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A avaliação é realizada em sala específica do Detran e destinada a condutores que concluíram cursos oferecidos pelo próprio órgão ou por instituições devidamente credenciadas. A prova é composta por 30 questões objetivas, sendo necessário alcançar no mínimo 20 pontos, o equivalente a 70% de aproveitamento para aprovação.

Após a aprovação, o resultado é inserido no sistema do órgão e o registro da especialização passa a constar na Carteira Digital de Trânsito (CNH do Brasil). O prazo para que a atualização apareça no aplicativo é de até 20 dias úteis, conforme os procedimentos administrativos de lançamento e validação das informações.

Cursos especializados

Entre as especializações que exigem a realização da avaliação estão os cursos de mototáxi, motofrete, transporte coletivo de passageiros, condução de veículos de emergência, transporte de cargas indivisíveis e transporte de produtos perigosos (MOPP).

A exigência tem como objetivo garantir que os profissionais que atuam nessas atividades possuam qualificação adequada e conhecimento atualizado das normas de trânsito.

Com a inclusão do curso especializado na Carteira Nacional de Habilitação, o condutor também pode solicitar a inclusão da observação Exerce Atividade Remunerada (EAR) na CNH. A indicação é obrigatória para motoristas que utilizam o veículo como instrumento de trabalho, como nos casos de transporte de passageiros, mototáxi, motofrete ou condução de veículos de emergência.

Processo simples e acessível

De acordo com servidores responsáveis pela aplicação das provas, o processo foi estruturado para ser simples e acessível aos condutores interessados. A inscrição pode ser realizada diretamente no local da avaliação, mediante apresentação da documentação exigida.

“A avaliação final dos cursos especializados é uma exigência do Contran. A prova possui 30 questões e o candidato precisa alcançar pelo menos 20 pontos para ser aprovado. Após a aprovação, o resultado é lançado no sistema e o curso passa a constar na Carteira Digital de Trânsito do condutor, atendendo às exigências dos órgãos de trânsito”, explicou Afonso Marinho França, servidor do Detran responsável pela aplicação da avaliação.

O órgão também disponibiliza canais de atendimento para orientar os condutores sobre as datas de realização das provas e os documentos necessários para participação.

“Os interessados podem procurar diretamente o Detran para obter as informações sobre as datas das provas. A inscrição é feita na hora e, atualmente, não há cobrança de taxa nem necessidade de intermediários, pois todo o processo é realizado diretamente com os servidores do órgão”, informou.

Oportunidade profissional

Além de atender às exigências da legislação, a realização dessas avaliações também representa uma oportunidade para muitos condutores que buscam ampliar as possibilidades de atuação profissional no setor de transporte.

Foi o caso de Victor Almeida, que participou da avaliação após concluir cursos voltados para transporte de passageiros e transporte de produtos perigosos. “Foi uma prova muito tranquila. O meu objetivo é melhorar profissionalmente, garantir um sustento melhor para a minha família e conquistar uma qualidade de vida maior. A prova foi bem organizada e quem estuda consegue fazer com tranquilidade”, relatou.

Segundo ele, a inclusão dessas especializações na habilitação amplia as possibilidades de atuação profissional no setor. “Eu fiz os cursos de transporte de passageiros e de produtos perigosos. Agora espero poder exercer essa função no futuro e crescer profissionalmente”, completou.

A iniciativa reforça o compromisso do Detran em garantir que condutores que atuam em atividades especializadas estejam devidamente preparados e qualificados, contribuindo para um trânsito mais seguro e profissionalizado.

Texto: Luis Azevedo (Ascom/ Detran)