A Secretaria de Estado de Segurança Publica e Defesa Social (Segup), através da Diretoria de Politicqs de Segurança Publica e Prevenção Social (DPS), promoveu o "Letramento em Direitos LGBTQIA+" para o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar, nesta quarta-feira (11). O diálogo ocorreu no Comando-geral do CBM, localizado na avenida Júlio César, em Belém.

No evento, estiveram presentes diversas autoridades e figuras importantes que atuam no enfrentamento à LBTQIA+FOBIA e violência de gênero.

Ao longo da programação, foi destacado a importância do Comitê Estadual de Enfrentamento à LGBTQIA+FOBIA, que atua para apoiar grupos em situações de vulnerabilidade e reúne instituições e representantes da sociedade civil, a fim de promover ações de igualdade e prevenção à violência de gênero.

Representando a Segup e o Comitê, a delegada Ana Paula Chaves destacou a importância de pautas de gênero e LGBTQIA+ serem discutidas dentro do ambiente institucional. “É importante promover cursos sobre diversidade dos direitos da população LGBTQIA+ para as equipes da segurança pública, a sociedade num geral, com o intuito de reforçar a necessidade de um atendimento mais qualificado e humanizado, com empatia e sem nenhum tipo de preconceito.” Ressaltou a delegada.

A assistente social e especialista em Promoção de Políticas Públicas de Gênero e Sexualidade na Amazônia pela Universidade Federa do Pará (UFPA), Gabriela Borja, palestrou sobre o letramento em diversidade e abordou sobre os tópicos: “O que é gênero?” e suas construções sociais e históricas, “O que é identidade de gênero?”, As diferenças entre nome social e nome de registro, orientação afetiva e sexual, expressões de gênero e entre outros.

“Eu sigo acreditando que a educação é uma ferramenta muito importante para mudar a realidade, para que a gente consiga realmente lutar contra qualquer discriminação. O conhecimento, a formação é essencial. Então hoje não tem pergunta simples demais, qualquer dúvida é válida, deve ser esclarecida.” pontuou a palestrante

A segunda palestra do dia, foi realizada pelo delegado de Polícia Civil, Janilson Gomes da Silva, que atualmente exerce cargo titular na Delegacia de Proteção à Pessoa Com Deficiência (DPPcD).

O delegado abordou a temática “Direitos, dados e responsabilidade institucional” e dissertou sobre o papel da sociedade com relação aos direitos LGBTQIA+ e apresentou dados sobre situações de violência de gênero.

Lei e Segurança

Atualmente, a homofobia e a transfobia são criminalizados no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF), equiparando-se ao crime de racismo.

Contudo, o Art. 20 da Lei nº 7.716/89 penaliza a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero com reclusão de 1 a 3 anos e multa, podendo aumentar para 2 a 5 anos se houver meios de comunicação.

Durante o encontro, a sargento e bombeira militar Roclane Silva, uma pessoa transgênero, ressaltou a importância de que a temática seja cada vez mais debatida na sociedade atual.

“Eu gostei bastante das palestras porque elas esclarecem muitas situações dentro da segurança pública, de como deve ser tratada, respeitada uma pessoa transgênero. Inclusive, é extremamente necessário o público masculino da corporação, compreender como tratar pessoas que se identifiquem como trans, que se veem com o gênero feminino. Atualmente, as portas estão se abrindo para pessoa trans dentro das corporações, através da justiça, dos concursos públicos que já possuem cotas.”

A última palestra do evento foi com a assistente social e bacharela em direito, Waldilena Assunção, que abordou a temática “Acolher para ouvir: Saúde Mental e Humanização no Atendimento”, encerrando o evento com conscientização e reflexão para o público de bombeiros.

Canais de apoio e denúncia:

A Secretaria de Estado de Segurança Publica e Defesa Social (Segup) reforça a importância dos canais de atendimento e suporte para a comunidade LGBTQIA+ e apresenta as seguintes unidades:

Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios e Homofóbicos (DCCDH)
End: Rua Avertano Rocha 417
(91)98802-4751

DAV Polícia Civil
End: Avenida Governador Magalhães Barata, nº209
(91)99989-8739

Disque-Denúncia - 181

Ouvidoria do Estado do Pará (SIEDS)
End: Travessa Doutor Moraes,565
(91)98883-5867

Defensoria Publica
End: Travessa Campos Sales, nº280
(91)99325-3485

Ministério Público Estadual
End: Rua Ângelo Custódio, nº36
(91)99325-3485

Texto de Raphaela Rocha, sob supervisão de Bianca Botelho