A Prefeitura de Parauapebas publicou no Diário Oficial do Município nº 1246, desta segunda-feira, 9, o Decreto nº 418, de 5 de fevereiro de 2026, que regulamenta o consumo e a circulação de bebidas alcoólicas acondicionadas em recipientes de vidro durante a realização do CarnaPebas.
A medida tem como objetivo assegurar a ordem pública, a segurança coletiva e a integridade física da população durante o evento, considerando os riscos ligados ao uso de recipientes de vidro em espaços públicos com intensa circulação de pessoas.
De acordo com o decreto, a regulamentação será aplicada exclusivamente durante os dias do CarnaPebas, que acontece no período de 26 a 28 de fevereiro de 2026, às margens do Lago do Nova Carajás. A norma se estende aos estabelecimentos comerciais instalados no perímetro do evento, ficando vedada a saída de clientes portando bebidas em recipientes de vidro para as áreas de circulação comum durante a programação.
Fiscalização integrada
A fiscalização do cumprimento das disposições será realizada de forma integrada por diversos órgãos municipais e estaduais, incluindo a Secretaria Municipal de Urbanismo, a Secretaria Municipal de Cultura, a Secretaria Municipal de Segurança Institucional, por meio da Guarda Municipal, além do 23º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Pará.
Durante o evento, os agentes responsáveis deverão orientar o público quanto à proibição do uso e da circulação de recipientes de vidro, proceder à apreensão desses materiais quando necessário, observadas as normas de segurança, e incentivar a utilização de recipientes plásticos ou de outros materiais permitidos.
Penalidades e normas complementares
O decreto prevê ainda que o descumprimento das disposições sujeitará os infratores às medidas administrativas e sanções previstas na legislação vigente. A Secretaria Municipal de Cultura poderá expedir normas complementares, por meio de editais, manuais ou orientações técnicas, necessárias à plena execução do decreto.
Com a regulamentação, o governo municipal reforça o compromisso com a segurança da população, a prevenção de acidentes e a realização de eventos públicos organizados, responsáveis e voltados ao bem-estar coletivo.
Texto: Rayssa Pajeú
Assessoria de Comunicação / PMP 2026