O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, apresentou denúncia contra o prefeito de Ananindeua, Daniel Barbosa Santos, e outros investigados, por indícios de corrupção, fraude em licitações, lavagem de capitais e organização criminosa.

As investigações fazem parte das operações Aqueronte e Hades, que apuram irregularidades em contratos celebrados pelo município com as empresas Edifikka Construtora e DSL Construtora e Incorporadora, pertencentes ao empresário Danillo Linhares. De acordo com o MPPA, os contratos sob análise ultrapassam R$ 100 milhões e apresentaram indícios de manipulação do caráter competitivo das licitações.

As apurações também identificaram que recursos públicos teriam sido desviados para custear despesas particulares, incluindo a compra de fazendas, aeronaves e maquinário agrícola. O material enviado ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) inclui comprovantes de transferências bancárias, planilhas de pagamentos, conversas interceptadas e documentos contratuais que, segundo o MP, demonstram a utilização das empresas contratadas para repasses em benefício pessoal do gestor.

Além do prefeito, empresários e outros agentes políticos também foram denunciados. O MPPA pede que todos sejam responsabilizados pelos crimes previstos nos artigos 317 e 333 do Código Penal (corrupção passiva e ativa), 337-F (fraude em licitação), no artigo 1º da Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro) e no artigo 2º da Lei 12.850/2013 (organização criminosa).

O processo tramita no TJPA devido à prerrogativa de foro do prefeito. O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Tourinho, é o responsável pelo caso como Promotor Natural.

Fonte: MPPA