A emissão de 60 documentos - segunda via da certidão de nascimento e da carteira de identidade civil - para 35 pessoas privadas de liberdade, que integram a comunidade LGBTQIAPN+, ocorreu na manhã desta quinta-feira (7), na Unidade de Custódia e Reeducação Santa Izabel VI (UCR Santa Izabel VI), na Região Metropolitana de Belém.

A ausência de documentos é um dos entraves mais recorrentes entre custodiados do sistema penal, principalmente entre a comunidade LGBTQIAPN+. Muitos vivenciam histórias marcadas por exclusão social e múltiplas formas de discriminação, o que dificulta o acesso a serviços e à cidadania.

Segundo Giselly Alves, coordenadora do CAS (Coordenação de Ação Social), a ação carrega um significado importante. “Representa uma ação concreta de cidadania e inclusão social. A necessidade da Seap de promover esse tipo de iniciativa se justifica por diversos fatores: garantia de direitos fundamentais, combate à invisibilidade e discriminação, promoção da dignidade humana e preparação para a reintegração social”, frisou.

Ao promover ações inclusivas, a Seap reafirma seu compromisso com uma política penitenciária baseada na equidade, nos direitos humanos e na promoção da cidadania para todos os públicos sob sua custódia.

Respeito- Para Natalia Bezerra Prazeres, assistente social da UCR Santa Izabel VI, a ação é um passo significativo no combate à discriminação. “Representa um avanço na garantia de direitos e no reconhecimento de uma demanda tão importante apresentada pelas pessoas privadas de liberdade que se autodeclararam com identidade transgênero. A iniciativa representa um avanço na garantia da dignidade e do respeito, apresentando rebatimentos importantíssimos na identidade do ser e em como ele será reconhecido em sociedade”, destacou.

Por meio da ação executada pela Secretaria, essas pessoas deram um grande passo no reconhecimento de suas identidades na sociedade. Para muitos dos internos, a emissão dos documentos representa não apenas a regularização civil, mas também o reconhecimento de suas identidades.

Ávilla Vinny Rabelo de Souza, 37 anos, contou que a ação consegue fomentar “um sentimento de pertencimento perante uma sociedade. Hoje, ser reconhecida, inclusive para a Seap, sermos chamadas pelos nossos nomes, é muito importante. Mostra que temos direitos”.

A custodiada também destacou que a atuação da Seap é essencial na iniciativa. “A Secretaria está contribuindo dessa forma, também, tirando nossa identidade, nos respeitando como nós somos. Isso é muito bom para nós, para o nosso caráter, para a nossa autoestima, ser reconhecida pelo nosso nome”, concluiu a interna.

Acesso a políticas públicas- Com o auxílio da Polícia Civil do Pará na emissão dos documentos, a ação integra um conjunto de medidas adotadas pela CAS para garantir direitos fundamentais dentro do sistema prisional, especialmente para grupos em situação de maior vulnerabilidade. O acesso à documentação básica é essencial não apenas para formalizar a identidade civil, mas também para possibilitar o ingresso em políticas públicas de educação, saúde, assistência social e preparação para a reintegração à sociedade.

Entre diversos benefícios da emissão desses documentos para pessoas LGBTQIAPN+ em cárcere, os que mais se destacam são: acesso a direitos e políticas públicas, reconhecimento da identidade de gênero, prevenção à violência e discriminação, facilitação da reintegração social, fortalecimento da autonomia e satisfação emocional.

Texto: Fernanda Ferreira, estagiária, sob supervisão de Fúvio Maurício - NCS/Seap