A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) está representando o Amazonas no Seminário Regional do Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente, realizado na terça (17/06) e nesta quarta-feira (18/06), em Boa Vista (RR). O foco é apresentar as políticas públicas desenvolvidas a nível estadual e colaborar com as diretrizes infantojuvenis para os próximos dez anos.
A Sejusc conta com a Secretaria Executiva de Direitos da Criança e Adolescentes (Sedca), responsável pelo atendimento deste público de forma intersetorial no âmbito estadual, com base nos direitos humanos e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na etapa estadual do Seminário, a pasta apresentou propostas voltadas à proteção da infância, assim como as práticas fomentadas nas cinco unidades socioeducativas.
Para a etapa regional, a secretária executiva de Direitos da Criança e do Adolescente, Rosalina Lôbo, defende que as vivências nortistas são essenciais para um plano que atenda as especificidades de cada ponto do país e garanta os direitos das crianças e adolescentes dentro do contexto amazônida.
“Nós sediamos uma etapa estadual no Amazonas e trouxemos conosco uma delegação. Daqui, levaremos essas contribuições que mostrem a nossa cara, a cara da Amazônia e que traga essa contribuição amazônica para dentro do Plano Nacional”, assegurou a secretária e responsável pela delegação estadual amazonense.
A secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima, Tânia Soares de Souza, ressalta que o Plano Decenal deve ser um plano de Estado e que receber os representantes nortistas é um grande ato de fortalecimento coletivo da região.
“Acredito que nós teremos um plano de Estado que, de forma assertiva, irá mudar muitas realidades do nosso Brasil, especialmente da região Norte, que é a que mais sofre com a ausência de uma forma maior das políticas públicas de modo geral”, afirmou Tânia.
Vozes diversas
Para a construção do Plano Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, o Governo Federal buscou ouvir todo o Brasil, conforme explica o professor Humberto Miranda, coordenador do processo de revisão e reformulação do Plano. Ele enfatiza que o Norte tem as suas peculiaridades geográficas, econômicas, sociais e culturais e o Seminário possibilita as discussões de novas propostas a partir do fator amazônico.
“Eu penso que não há como falar desse Plano Nacional sem falar desse bem viver com justiça climática, de pensar o Norte como um espaço importante […], pensar que o Norte tem as suas peculiaridades, mas também tem as suas potencialidades de aglutinar diferentes infâncias, como as ribeirinhas, indígenas, quilombolas, e fazer com sejam protagonizadas no nosso novo plano decenal”, observou o professor.
Programação
Para os dois dias de evento foram programadas atividades simultâneas, com apresentação de aspectos centrais de diagnósticos da situação das infâncias e adolescências de cada estado; oficinas com crianças e adolescentes sobre o diagnóstico infantojuvenil; apresentação de trabalhos por eixos de discussão; e a plenária de encerramento, com representações de Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, secretários estaduais, pesquisadores e das próprias crianças e adolescentes.
Nos encontros regionais, também são escolhidos os delegados para a etapa nacional, com uma média de 20 pessoas por estado. A previsão é que o encontro nacional seja realizado em Brasília (DF), ainda sem data definida.