A construção do sistema jurisdicional de REDD+ e as Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPI), já em andamento no Pará, com populações quilombolas, extrativistas e indígenas em torno do mercado de carbono, foram abordadas nesta segunda-feira (16) pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, Raul Protázio Romão, durante o painel “REDD Jurisdicional: A nova fronteira para manter a floresta em pé?", parte da programação do evento "Mercados de Carbono: Presente e Futuro", promovido em São Paulo (SP) pelo Reset, veículo de comunicação voltado a negócios e finanças sustentáveis.

Ao destacar que o Pará vem se preparando para essa nova economia, Raul Protázio disse que, para alcançar o desmatamento zero, é importante ter uma fonte de financiamento previsível, estável e adequada para combater o desmatamento e fazer a transição do modo de uso da terra pela bioeconomia, por base florestal ou via agricultura sustentável.

Desde 2021, o Estado do Pará investe na estruturação do seu arcabouço jurídico institucional para acessar o mercado de carbono. É um processo com várias etapas, que estão sendo cumpridas rigorosamente, frisou o secretário.

Diálogo- Atualmente, informou Raul Protázio, o Pará conduz o maior processo de consultas da sua história, ouvindo as partes envolvidas na construção do mercado de carbono. Segundo o secretário, “boa parte dos copartícipes são os titulares dos territórios dentro do Estado, que são corresponsáveis também pela redução do desmatamento - indígenas, quilombolas, extrativistas, agricultores familiares etc. Então, você precisa passar por um processo de consulta livre, prévia e informada. O Estado do Pará está passando. Estamos essa semana agora na quarta CLPI. Fizemos uma extrativista e três quilombolas".

Os créditos de carbono precisam ser validados e emitidos por uma empresa certificadora. A base para o cálculo é a emissão média do Estado entre os anos de 2018 e 2022, que foi de 249 milhões de toneladas por ano. Nos cinco anos à frente, toda vez que a emissão ficar comprovadamente abaixo disso, o Estado vai poder submeter isso à certificação e solicitar a emissão dos créditos. “Assim, teremos previsibilidade, gerando incentivo para a redução do desmatamento”, explicou o secretário.

Quando todo o processo necessário for finalizado, os créditos verificados e emitidos, o governo poderá efetivamente comercializar e receber os recursos provenientes dos créditos de carbono, resultantes da redução do desmatamento e da emissão de gases do efeito estufa.

Também participaram do painel Marcelo Lellis, secretário de Meio Ambiente do Tocantins, e Natália Renteria, diretora da Race to Belem. O debate foi mediado por Sérgio Teixeira Júnior, editor do Reset.

Texto: Carla Modena - Ascom/Semas