Em decisão proferida nesta segunda-feira (28), o juiz da Vara da Fazenda Pública de Parauapebas determinou que a Prefeitura apresente, no prazo de 10 dias, um parecer técnico detalhado sobre o andamento da chamada "Operação Buraco Zero". O documento deve ser acompanhado de fotos, mapas e registros atualizados que comprovem a execução das obras contratadas.

A medida atende a uma Ação Popular movida pela vereadora Maquivalda Aguiar, que questiona possíveis irregularidades no Contrato nº 20250250, firmado entre o Município de Parauapebas e a empresa Pavifênix. O contrato tem valor total de R$ 29,6 milhões.

Segundo a parlamentar, a empresa recebeu R$ 9,8 milhões por supostos serviços realizados em apenas 15 dias, o que levanta suspeitas de superfaturamento e pagamento por obras não executadas. A ação também aponta indícios de que a execução teria começado antes mesmo da assinatura formal do contrato, sustentados por vídeos e fotos apresentados à Justiça.

Embora tenha negado o pedido de suspensão imediata do contrato, o juiz entendeu ser necessária uma apuração mais profunda dos fatos. Ele reforçou o dever de transparência e de fiscalização por parte da administração pública, determinando:

 “DETERMINO que os agentes públicos responsáveis pelas medições e fiscalização das obras apresentem, no prazo de 10 dias, parecer técnico indicando o atual estágio dos trabalhos, o qual deve ser ilustrado com fotos e mapas que permitam concluir que, de fato, o serviço está sendo executado na forma contratada.”

A decisão também determina o envio de cópia dos autos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, para que acompanhem o caso e adotem as providências cabíveis.

A vereadora Maquivalda Aguiar comemorou a decisão e afirmou que continuará vigilante:

“Quem não deve, não teme. Quem trabalha direito, não esconde.”

Para ela, a decisão judicial representa um avanço importante em prol da transparência, do uso responsável do dinheiro público e da valorização da verdade em Parauapebas.