Na sessão ordinária desta terça-feira (06), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Requerimento nº 11/2025, que solicita ao prefeito Aurélio Goiano esclarecimentos sobre declarações feitas por ele em uma audiência judicial. O documento foi apresentado por 14 vereadores, liderados pelo líder de governo, Léo Márcio (Solidariedade), e aprovado pela maioria dos parlamentares.

O pedido foi encaminhado ao presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador Anderson Moratorio (PRD), que deverá enviar um ofício ao Poder Executivo solicitando informações sobre as falas do prefeito no âmbito do Processo Judicial nº 0801142 45.2025.8.14.0040, que envolve o Sindicato de Saúde de Parauapebas e o Município.

Declarações do prefeito geram repercussão

Na última semana, trechos da audiência judicial ganharam destaque nas redes sociais. Durante o processo, o prefeito Aurélio Goiano afirmou ao juiz que “tem vereador que veio me pedir que eu mantivesse dentro do PSS [Processo Seletivo Especial] 120 pessoas... outro pediu 90...”. A declaração gerou questionamentos entre os parlamentares, que decidiram solicitar esclarecimentos formais sobre o contexto das falas.

Para o vereador Léo Márcio, líder de governo, a solicitação visa manter a harmonia e a transparência entre os Poderes Executivo e Legislativo. “As palavras do prefeito referem-se aos vereadores, que são representantes eleitos pelo povo. É nosso dever buscar esclarecimentos para evitar interpretações equivocadas e garantir a integridade institucional da Casa Legislativa”, afirmou.

O parlamentar ressaltou ainda que o requerimento não tem caráter contencioso, mas sim o objetivo de garantir transparência e atender ao direito de fiscalização da Câmara, que é inerente ao seu papel constitucional.

Vereadores divergem sobre o formato dos esclarecimentos

Apesar da aprovação do requerimento, três vereadores se posicionaram contra a proposta: Sargento Nogueira (Avante), Maquivalda Barros (PDT) e Zé do Bode (União). Eles defenderam que o prefeito deveria prestar esclarecimentos pessoalmente na Câmara, em vez de enviar as informações por escrito.

No entanto, a maioria dos parlamentares entendeu que o envio de um ofício ao Executivo é a forma mais adequada para garantir agilidade e formalidade no processo. Com a aprovação, o requerimento será encaminhado ao prefeito, que terá prazo para responder oficialmente às solicitações da Câmara.

Compromisso com a transparência

A decisão dos vereadores reforça o compromisso da Câmara Municipal com os princípios de publicidade, transparência e moralidade, previstos na Constituição. A medida busca não apenas esclarecer as declarações do prefeito, mas também garantir que a população tenha acesso a informações claras e precisas sobre o assunto.

A expectativa é que, com a resposta do Executivo, seja possível dirimir dúvidas e evitar mal-entendidos, fortalecendo o diálogo entre os Poderes e a confiança da população de Parauapebas.