A Câmara Municipal de Parauapebas realizar nesta quinta-feira (06/03), uma sessão ordinária onde diversos projetos de lei, indicações e requerimentos serão apresentados pelos vereadores. Entre os principais temas debatidos, destacam-se propostas voltadas para a transparência na saúde pública, infraestrutura urbana, meio ambiente e inclusão social.
Dentre os projetos discutidos, um dos mais relevantes será o Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria da vereadora Maquivalda Barros, que propõe a divulgação da relação de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de saúde. O objetivo é garantir mais transparência e facilitar o acesso da população às informações sobre a distribuição de remédios nos postos de saúde.
Outro tema de interesse social o Projeto de Lei nº 16/2025, do vereador Zé do Bode, que busca instituir políticas públicas para combater a alienação parental em Parauapebas. A iniciativa visa conscientizar e proteger crianças e adolescentes dos impactos emocionais causados por conflitos familiares.
Ainda na pauta, o Projeto de Lei nº 14/2025, do vereador Alex Ohana, propõe a conversão de multas ambientais em créditos de carbono, promovendo uma política sustentável para o município.
As indicações também tiveram espaço significativo na sessão. O vereador Laecio da ACT apresentou a Indicação nº 35/2025, que solicita ao Executivo a duplicação da estrada que liga Palmares Sul a Palmares 2. Segundo ele, a melhoria viária ajudará a reduzir acidentes e melhorar o fluxo de veículos e pedestres na região.
Já o vereador Francisco Eloecio propôs a Indicação nº 56/2025, que sugere a construção de uma unidade escolar de ensino fundamental no bairro Parque dos Carajás, atendendo à crescente demanda por vagas na região.
A saúde um dos temas mais abordados na sessão. O vereador Anderson Moratorio apresentou o Projeto de Lei nº 21/2025, que reconhece e valoriza a maternidade atípica no município. A proposta inclui a criação de uma semana municipal dedicada ao debate e acolhimento de mães de filhos com deficiência.
Outra iniciativa relevante a Indicação nº 61/2025, da vereadora Erica Ribeiro, que sugere a criação de uma clínica especializada em saúde da mulher. A unidade prestaria atendimento exclusivo ao público feminino, com foco em exames preventivos e acompanhamento médico especializado.
O vereador Leandro do Chiquito também trouxe uma pauta importante para a área da saúde, com a Indicação nº 72/2025, solicitando um estudo de viabilidade para a construção de um hospital materno-infantil com unidade de cuidados intensivos (UCI).
No campo ambiental, o vereador Zé do Bode apresentou a Indicação nº 68/2025, sugerindo providências urgentes para erradicação dos lixões a céu aberto nas zonas urbana e rural de Parauapebas. A proposta visa melhorar a qualidade de vida da população e reduzir os impactos ambientais negativos.
Além dos projetos e indicações, requerimentos será apresentados para cobrar mais informações do Executivo. Um deles, o Requerimento nº 11/2025, assinado por diversos vereadores, solicita esclarecimentos do prefeito sobre declarações feitas em um processo judicial. Já o Requerimento nº 22/2025, do vereador Zé do Bode, pede informações sobre a paralisação das obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Novo Brasil.
Na Ordem do Dia, a sessão será analisada vetos do Executivo a projetos anteriormente aprovados. O Veto nº 2/2025 foi mantido parcialmente ao projeto que institui a Política Municipal de Empregabilidade e Capacitação Juvenil. Já o Veto nº 3/2025 abrange diversas emendas ao orçamento do município, ainda aguardando parecer da Procuradoria.
Com uma pauta diversificada e voltada às necessidades da população, a sessão evidenciou o compromisso dos vereadores em buscar melhorias para diferentes áreas do município. As propostas agora seguem para análise e deliberação pelos órgãos competentes.