Um convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) disponibiliza vagas de trabalhos para as pessoas privadas de liberdade do regime semiaberto, da Unidade de Custódia e Reinserção do Coqueiro (UCR Coqueiro). Desde a sua criação, em 2016, mais de 50 internos já passaram pelo projeto Acuaré que garante a remuneração do salário mínimo vigente, com jornada de trabalho máxima de 44 horas semanais.

Atualmente, o convênio conta com 26 reeducandos, e abrange os regimes semiaberto, domiciliar e aberto. O projeto permite que eles desenvolvam habilidades em áreas como manutenção predial, pintura e refrigeração.

“A não reincidência criminal impacta diretamente no índice de criminalidade. O interno que participa de projetos como este recebem como benefício o salário mínimo, a contribuição previdenciária, e conforme estabelecido na Lei Estadual nº 9.078, que regulamenta as atividades laborais e a remuneração das pessoas privadas de liberdade, 25% do salário é destinado para a família dos internos”, diz Rodrigo Teixeira, gerente de comercialização da Seap.

De acordo com Palloma Bastos, gerente na área de serviços gerais e manutenção da Cosanpa, há uma busca por uma mão de obra prisional mais qualificada para atender outras demandas que surgiram com o tempo.

“Temos buscado garimpar, junto com a UCR do Coqueiro, reeducandos que têm habilidades específicas. A gente precisa muito de pessoas com o conhecimento em pintura, marcenaria, refrigeração, hidráulica, além da parte de manutenção predial, a recomposição de calçadas e a roçagem e capina”, afirma.

Bons Resultados

Os convênios desenvolvidos entre Seap e seus parceiros contribuem para a reinserção social dos apenados, e geram perspectivas reais no sentido de evitar o cometimento de novas condutas delitivas, ao término de cumprimento da pena. Além de propiciar um olhar mais humanizado sobre as atividades desempenhadas por eles.

“O projeto Acuaré para a Cosanpa é muito importante para a manutenção diária das nossas atividades. Além disso, nós nunca tivemos nenhum número de evasão ou fuga, os 26 reeducandos estão espalhados em todas as unidades regionais da região metropolitana de Belém. Eu tenho gente trabalhando no Benguí, Marambaia, Jurunas e Icoaraci e damos todo o apoio para essas pessoas que estão buscando realmente ter uma mudança de vida”, finaliza Palloma.

Aprimoramento

As oportunidades de trabalho e estudo proporcionadas dentro do ambiente carcerário permitem o desenvolvimento ou aperfeiçoamento de habilidades desejáveis no mercado de trabalho, foi isso o que aconteceu com o interno Fagner Barbosa, de 38 anos.

“Eu estou no sistema penal desde 2018, lá dentro da unidade eu comecei a exercer a atividade de manutenção de refrigeração, até fiz alguns serviços para a Seap também. Mas estou no projeto da Cosanpa há 8 meses e está sendo muito bom, porque mesmo estando recluso consigo me manter atualizado na minha profissão, quero permanecer dentro do mercado e ter uma perspectiva de vida quando acabar a minha pena”, conta Fagner.

Por mês, Fagner e mais um colaborador são responsáveis pela manutenção de 18 a 20 equipamentos de ar condicionado, em alguns casos eles conseguem recuperar até equipamentos que foram condenados.

“A gente tenta pegar todos os equipamentos sucateados e que antes que iam para o lixo, e tenta trazer aqui para a bancada, aí vamos tentar reformar, tentar resolver, ou trocar uma peça ou outra. Por exemplo, a gente tem dois equipamentos que foram recém reformados e estão sendo encaminhados para a unidade da Cosanpa de Castanhal. Ou seja, antes um equipamento novo teria que ser comprado, mas com a manutenção feita, já tem como disponibilizar para o uso”, finaliza.

Egresso completa 1 ano de carteira assinada como eletricista

No próximo dia 25 de outubro, Renato Ribeiro, egresso do sistema prisional, completa um ano de carteira assinada trabalhando como eletricista na Cosanpa, mas já são 4 anos de serviços prestados a Companhia de Saneamento.

“Já passei pelo projeto, fiquei até agosto de 2023 e quando terminou o meu processo do semiaberto a Cosanpa me abraçou e hoje eu trabalho aqui de carteira assinada. Eu só tenho a agradecer, e sempre reforço isso para todos os meninos que estão vindo para o projeto aproveitarem o leque de oportunidades que a Cosanpa oferece”, conta Renato.

Aos 53 anos, o egresso passou por diversas capacitações enquanto estava sob custódia, segundo ele o ambiente carcerário tem muitos profissionais que merecem uma oportunidade de retornar a sociedade.

“Eu tinha a prática, mas não tinha a certificação, foi através da parceria entre a Seap e o Senai que hoje sou certificado em instalador hidráulico, pedreiro, carpinteiro, mecânico de motos e eletricista, a profissão que desenvolvo atualmente. Por isso eu falo para os demais aproveitarem as oportunidades, e agarrar com unhas e dentes.”

Além de colecionar certificações, Renato adquiriu todo o material de trabalho para atuar como autônomo e recentemente mais uma conquista, comprou uma moto e está próximo de quitá-la.

“Aqui a gente é tratado com respeito, como um ser humano e não como presidiário, e os meus gestores são parte da família, então essa é a motivação que todos temos para executar o nosso trabalho com alegria”, finaliza Renato.

Conheça mais sobre o trabalho prisional

No Pará, há mais de 3 mil internos em atividades laborais dentro e fora das 54 unidades prisionais, trabalhando seja por meio de contratos diretos com a Seap, ou mediante a convênios com empresas ou órgãos públicos. A Seap garante direitos aos internos e assegura que sejam exercidas diversas modalidades de trabalho, entre elas o remunerado com um salário mínimo vigente e o pagamento de previdência social, garantindo a remição de pena, a cada três dias trabalhados, um dia de pena é reduzido, de acordo com a Lei de Execução Penal nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

Texto de Yasmin Cavalcante / Ascom Seap