A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), integrou o grupo de apoio estadual no Pré-Seminário de Avaliação do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (PNAS), na última sexta-feira (30), no auditório do Instituto de Tecnologia (Itec), da Universidade Federal do Pará (UFPA). O evento foi realizado para mobilizar instituições, representações da sociedade civil, fóruns e outros segmentos envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos, a fim de contribuir para a avaliação e revisão do Plano Decenal Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Foram avaliadas as metas, os objetivos e as responsabilidades do Plano Nacional, e ainda as estratégias de mobilização destinadas à construção, revisão e avaliação dos planos socioeducativos municipais e estadual. A implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) objetiva, primordialmente, o desenvolvimento de uma ação sustentada nos princípios dos direitos humanos. O evento foi realizado no auditório do Instituto de Tecnologia da Universidade Federal do Pará

Identidade para o sistema- Segundo o diretor de Atendimento Socioeducativo da Fasepa, Andrei Miranda, o pré-seminário socioeducativo é fundamental por definir expectativas e estratégias de longo, médio e curto prazos, para nortear as propostas voltadas à superação das dificuldades identificadas na socioeducação. “Esse momento ajudará a fortalecer e aproximar os atores principais para a consolidação efetiva do sistema socioeducativo. Para isso, nós precisamos, enquanto Estado, avançar e criar uma identidade para o sistema, fortalecendo-o como uma organização com diretrizes e objetivos bem delineados", declarou o diretor.

Essas atividades são fundamentais para garantir a atualização e eficácia das políticas de atendimento socioeducativo no Pará, promovendo um ambiente mais justo e eficiente para a proteção e desenvolvimento dos jovens em situação de vulnerabilidade.

Rita Dias, presidente do Cedca-PA: adolescentes estão em desenvolvimentoRita Dias, presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cedca-PA), avaliou que “este é um espaço para transformar a vivência da medida socioeducativa. Não podemos esquecer que, embora trabalhemos com medidas socioeducativas que são sentenças, nossos adolescentes e jovens estão em processo de desenvolvimento físico, emocional, cognitivo, afetivo e intelectual. Portanto, não podemos discutir uma política sem considerar essas dimensões, pois eles são seres humanos em desenvolvimento. Em alguns momentos, esses jovens estão privados de liberdade, e o processo de retornar à liberdade, assim como a discussão sobre a semiliberdade, impactam profundamente a existência humana”.

Metodologia-No Pré-Seminário, os grupos de discussão foram divididos em quatro eixos: Gestão do Sinase, Qualificação do atendimento socioeducativo, Participação e autonomia dos adolescentes e Fortalecimento dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública. Todos debateram a metodologia participativa, que inclui o protagonismo dos socioeducandos atendidos pelo sistema e de seus familiares.

Promotor de Justiça da Infância e Juventude, Antônio Lopes MaurícioPara o 8° promotor de Justiça da Infância e Juventude, Antônio Lopes Maurício, a discussão do Plano é importante por determinar os órgãos responsáveis para o cumprimento das metas, com ações articuladas, conforme as atribuições legais específicas no cenário da política socioeducativa. Neste sentido, disse o promotor, “a socioeducação não deve ser executada somente pela Fasepa, mas sim por todos. Precisamos chamar as entidades, secretarias e sociedade para a responsabilidade".

Foram inscritos 245 participantes, entre eles representantes do Cedca, Fasepa, Seaster (Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda), Seduc (Secretaria de Estado de Educação)/Escola da Socioeducação do Pará, Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Seção Pará), Defensoria Pública, Ministério Público, Sindicato dos Servidores da Execução das Medidas Socioeducativas do Estado do Pará (Sindsesp-PA), Fundação Papa João XXIII (Funpapa), Escola de Conselhos do Pará e de Pernambuco, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Crea), Centro de Referência da Assistência Social (Cras), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAS) e Conselhos Tutelares de 16 municípios Belém, Bannach, Capanema, Tomé-Açu, Marituba, Benevides, Barcarena, Santa Bárbara do Pará, Ananindeua, Marapanim, Moju, Dom Eliseu, Pacajá, Tracuateua, Tailândia e Castanhal.

Cronograma- Os pré-seminários foram realizados em Marabá, na região Sudeste, no dia 27 de agosto, e em Belém, na Região Metropolitana, no último dia 30. O último ocorrerá em Santarém, no oeste paraense, na próxima terça-feira (3).

Esses eventos precedem o Seminário Estadual de Avaliação do Plano Nacional Sinase e do Plano Nacional dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes, que será realizado na Faculdade Estácio, na capital, nos dias 25 e 26 de setembro, e o Seminário Regional, marcado para 25 de fevereiro de 2025.

Texto: Dani Valente - Ascom/Fasepa