Foi aprovado, em primeira votação, o aumento do número de vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas de 15 para 17, na próxima Legislatura (2025/2028). A alteração está prevista no Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2024, votado na sessão ordinária desta quarta-feira (12).

A proposição altera o caput do artigo 11 da Lei Orgânica, que trata da formação do Poder Legislativo de Parauapebas e é de autoria de Miquinha (PT), sendo subscrita também por Anderson Moratorio (PRD), Elias da Construforte (PV), Francisco Eloecio (PSDB), Joel do Sindicato (PSDB), Josivaldo da Farmácia (PSDB), Leandro do Chiquito (SDD), Zé do Bode (União).

O projeto de emenda está de acordo com os preceitos da Constituição Federal, que por meio da Emenda N°58/2009 delegou aos municípios a competência para definir a quantidade de parlamentares, desde que seja respeitado o limite máximo para cada faixa de habitantes. De acordo com o texto constitucional, as câmaras dos municípios que tenham de 80 mil até 120 mil habitantes podem ter 17 vereadores.

Na justificativa do PELOM nº 1/2024, Miquinha ressaltou que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Parauapebas vivem 267.836 pessoas, portanto, já poderia ter 21 vereadores, que é o limite de parlamentares para os municípios que possuam de 160 mil até 300 mil habitantes. “Constata-se, desse modo, que a Câmara de Parauapebas já poderia ter 17 vereadores já há algum tempo, mas não houve decisão política para tal”, enfatizou.

Divergências

O PELOM nº 1/2024 recebeu 11 votos a favor, dos vereadores Miquinha, Joel do Sindicato, Josemir Silva, Leandro do Chiquito, Luiz Castilho, Léo Márcio, Elias da Construforte, Josivaldo da Farmácia, Francisco Eloecio, Zé do Bode e do presidente da Câmara, Rafael Ribeiro; três contrários, de: Anderson Moratorio, Aurélio Goiano e Zacarias Marques; e uma abstenção, de Eliene Soares.

Para Francisco Eloecio, aumentar a quantidade de vereadores significa aumentar a representatividade da população, tendo em vista o crescimento geográfico, com o surgimento de novos bairros, e populacional, com mais moradores. Além disso, o parlamentar afirmou que é preciso considerar as reformas na legislação eleitoral, que dificultam a renovação legislativa.

Desta maneira, o vereador entende que ter mais cadeiras na CMP resultará em um processo eleitoral mais justo. “Se nós mantivermos os 15 como estão, os partidos que tiveram uma composição com candidatos ainda inexpressivos, poderão ser prejudicados. Nós entendemos que o parlamento é genuinamente um lugar de representação popular”, argumentou Eloecio.

Leandro do Chiquito também acredita que a medida vai resultar em uma representatividade maior e mais diversa na Casa de Leis. "Precisamos de vozes dos bairros mais distantes, das comunidades rurais. Precisamos criar essa possibilidade, até porque não vai gerar custo nenhum aos cofres públicos. Sendo 19 ou 21, eu também votaria sim, porque precisamos dar voz ao nosso povo, seja lá onde ele estiver ou a classe que defende”.

Miquinha acrescentou que “o parlamento não pode se dar ao luxo de querer o Estado mínimo, para beneficiar candidato A ou B, porque o prefeito não pode ter vereador para questionar ele. Eu não estou puxando essa votação por causa dos pré-candidatos, é por causa da população, que precisa ter representatividade”.

Apesar de ter assinado o PELOM nº 1/2024, Moratorio pediu para retirá-la e votou contrário, seguindo orientação de seu partido, o PRD. Entretanto, não foi possível retirar a assinatura do mesmo da matéria, devido ao prazo regimental, mas, ainda assim, manifestou-se contra. Na justificativa do voto, o vereador fez a leitura de uma carta do partido dele, na qual argumenta que após análise da proposição “não vislumbra benefício claro e imediato para a população de Parauapebas com a ampliação do número de vereadores”, tendo em vista que “o mero aumento ou criação de novas vagas não é garantia de promoção efetiva de melhorias na representatividade ou qualidade dos serviços públicos oferecidos à população”.

O Avante, partido de Aurélio Goiano, também orientou o parlamentar a votar contra. Para o vereador, o aumento de vagas no Legislativo vai beneficiar o governo atual. “Essa votação aqui seria muito importante no ano passado, não agora, para que um grupo político se beneficie. Eu sou totalmente contra. Não é ilegal, mas com certeza é imoral”, destacou.

Embora discorde da justificativa de Goiano, Zacarias Marques também votou contra o projeto. Para o vereador, “seja 15 ou 17, não tem ninguém favorecido, porque a regra é para todo mundo”, defendeu.

Eliene Soares preferiu se abster durante a votação, alegando estar sendo pressionada, mas sem informar por quem. “Se for com diálogo, de forma respeitosa, tem o meu apoio, agora na chantagem não, tem que me respeitar”, relatou.

Para o presidente da Câmara, Rafael Ribeiro, não é ilegal, nem imoral aumentar a quantidade de vereadores na Casa para 17, tento em vista que de acordo com a Constituição poderia ser 21. Ademais, a medida não causará gastos para o município. “Independente de ser 10, 19, 21 ou 35 vereadores, o duodécimo, valor que é repassado para a Câmara, não muda, não aumenta, nem diminui. O que teremos que fazer é uma readequação para atender os 17 parlamentares desta Casa, a partir do próximo ano, caso o projeto avance”, explicou.

Ribeiro acredita que o projeto resultará em uma ampliação da representatividade da população também. “Estou votando não só por questões políticas, mas porque ele melhora a representatividade sim, serão dois vereadores a mais no nosso município e não vai aumentar a despesa, partido que hoje não tem vereador, passará a ter mais chances”, concluiu.

Tramitação

Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica Municipal, o PELOM nº 1/2024 passará por mais uma votação, que deve ocorrer no intervalo mínimo de 10 dias. Desta maneira, a previsão é de que a matéria volte ao plenário na sessão ordinária do dia 25 de junho.