Os vereadores de Parauapebas aprovaram o Projeto de Lei nº 82/2024, de autoria de Miquinha (PT), que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção Contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial contra crianças, adolescentes, pessoas com deficiência (PCDs) e demais segmentos sociais no âmbito do município.

A ação visa alertar e desencorajar o uso de inteligência artificial para criar qualquer material que exponha ou ridicularize menores e PCDs; promover iniciativas que informem a população sobre a existência de conteúdos falsos de pornografia infantil e imagens sexualizadas, bem como, informar que se considera crime a produção, reprodução, oferecimento, comércio, divulgação, transmissão ou porte que representem crianças, adolescentes, PCDs e demais seguimentos sociais, em cena de sexo, implícito e nudez, além da produção de imagens de cunho pornográfico com o uso de deepfake (imagens produzidas que permitem a sobreposição de rostos e vozes em vídeos).

Espera-se com a campanha estimular a reflexão de alunos, pais/responsáveis e profissionais da comunidade escolar sobre os riscos e as consequências associadas ao uso indevido da inteligência artificial; dar amplo conhecimento sobre os canais de apresentação de denúncias de crimes cometidos com o suporte das ferramentas de inteligência artificial, além de capacitar educadores e demais profissionais da área de educação para identificar condutas ilícitas que envolvam o uso indevido da inteligência artificial.

Justificativa

Na justificativa do projeto, Miquinha alertou para o aumento do número de crimes cibernéticos, particularmente aqueles que envolvem o uso de tecnologias avançadas. “Esse aumento se deve à facilidade crescente que os criminosos conseguem para manipular imagens e vídeos, utilizando ferramentas sofisticadas, como deepfake, que permite a substituição realista de rostos e vozes para a criação de conteúdo falso”, descreveu.

De acordo com o parlamentar, a capacidade de realizar alterações cada vez mais convincentes torna mais difícil distinguir o real do fabricado, ampliando os riscos ao abuso sexual dos mais vulneráveis. Por isso a necessidade de realização de uma campanha que informe e conscientize a população.

“A campanha promoverá uma compreensão mais profunda dos riscos cibernéticos, sendo um pilar fundamental na construção de uma defesa efetiva contra a exploração indevida da inteligência artificial”, ressaltou Miquinha.

O Projeto de Lei nº 82/2024 foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (14) e, logo depois, encaminhado para sanção do prefeito Darci Lermen.