A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar, nesta quarta-feira (15), sete projetos relacionados a criminalidade e segurança pública dentre os 20 itens da pauta. Um deles é o Projeto de Lei (PL) 3.127/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que permite castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude.

A proposta recebeu alterações no relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA). A reunião está prevista para as 10h.
Coronel retirou a possibilidade de castração física — “intervenção cirúrgica de efeitos permanentes” — da proposta original, que poderia acarretar também a extinção da punibilidade do agressor que optasse por ela. O relator propõe ainda o aumento de um ano nas penas mínimas desses crimes.

O projeto será analisado somente na CCJ, de forma definitiva. Se aprovado, irá direto à Câmara dos Deputados, salvo se no mínimo nove senadores requererem análise também em Plenário.

Castração química para quem comete crimes sexuais: saiba o que é isso

O método consiste em uma forma temporária de privar que o abusador tenha impulsos sexuais. Para isso, diferente do que muita gente imagina, não ocorre a remoção do órgão genital, mas sim uma oscilação na dosagem hormonal devido ao uso de medicamentos. Com isso, o homem passa a ter dificuldade de manter uma ereção.

O que é usado na castração química?

Geralmente são usados dois tipos de drogas no procedimento: um que inibe a produção de testosterona e outro que estimula a produção hormonal. "A droga pode ser comprada na farmácia e o valor chega a R$ 3.000 por injeção, no caso de remédios que precisam ser usados uma vez a cada três meses. É necessário ter receita prescrita por um médico", declarou Alex Meller, urologista da Unifesp