Os advogados do ex-deputado federal Wladimir Costa entraram com habeas corpus no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). O processo aconteceu na manhã da última terça-feira (23).

O ex-deputado Wlad está preso há 7 dias e no Sistema Penal do Pará. O desembargador José Maria Teixeira do Rosário será quem que vai analisar o pedido.

Na manhã da última terça-feira (23), o desembargador encaminhou o pedido de habeas corpos à juíza Andreia Ferreira Bispo, que decretou a prisão, para que ela se manifestasse. O desembargador também enviou os autos ao procurador federal Alan Mansur, pedindo sua manifestação.

Depois disso, o processo vai seguir, em segredo de justiça, na 1ª Zona Eleitoral de Belém. Wlad foi preso pela Polícia Federal na última quinta-feira (18) e foi encaminhado ao sistema prisional no dia subsequente, após passar por audiência de custódia.

Wladimir Costa é acusado de praticar violência política fazendo postagens ofensivas contra a deputada Renilce Nicodemos (MBD) em uma rede social (Instagram).

O habeas corpus é um instrumento jurídico fundamental para proteger a liberdade individual contra prisões ou detenções arbitrárias ou ilegais. Essa ação legal, garantida pela Constituição, permite que qualquer pessoa detida ou ameaçada de ser detida injustamente apresente uma petição ao tribunal competente, solicitando sua libertação imediata ou a correção de condições ilegais de prisão. Em essência, o habeas corpus visa assegurar que o Estado não viole os direitos fundamentais dos cidadãos à liberdade física e à justiça.