De acordo com uma publicação no site da Prefeitura de Canaã dos Carajás, a construção do aeroporto segue em segurança jurídica. 

Para esse processo, segundo a assessoria, foram realizadas reuniões junto com o proprietário da área, que consentiu sobre o interesse da gestão pública municipal em sua propriedade. Após essa etapa, foi feito um estudo de viabilidade da construção do Aeroporto junto à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que possui as normas e exigências específicas para esse tipo de obra.

Segundo informações do secretário municipal de planejamento, Geam Meirey, a realização antecipada dos estudos da área para construção de uma obra desse porte não pode ser feita a “olho nu”. “Nós não poderíamos fazer um processo desse só por achar. O estudo de área é obrigatório. Não sendo possível adquirir uma área sem saber se ela será viável para a construção de um aeroporto”, explica.

Ainda conforme Meirey, para definir o espaço onde possivelmente poderá ser construído o aeroporto, o poder público municipal analisou internamente outras áreas. “O proprietário da área desde o início do processo é ciente da construção do aeroporto, realizamos várias reuniões com ele antes mesmo do estudo para definir área, o posicionamento da pista, junto com à nossa equipe. Nenhum o momento o Poder Público Municipal entrou em uma propriedade sem o conhecimento do proprietário e nem a Infraero”, alegou.

Para a construção do aeroporto é obrigatório seguir todas as normas e exigências da Infraero. São elas:

Capacidade de expansão: O local escolhido deve ter espaço suficiente para permitir a expansão futura do aeroporto conforme a demanda aumenta.

Infraestrutura adequada: O aeroporto precisa ter pistas de pouso e decolagem adequadas, instalações para passageiros, como terminais, estacionamentos, áreas de check-in e segurança, além de infraestrutura para manutenção de aeronaves.

Sustentabilidade ambiental: Considerações ambientais devem ser levadas em conta, incluindo o impacto ambiental da construção e operação do aeroporto, bem como medidas para mitigar esse impacto.

Segurança: Deve-se garantir que o aeroporto atenda aos mais altos padrões de segurança, tanto para os passageiros quanto para as operações aéreas.

Viabilidade econômica: Análise de viabilidade econômica para garantir que a construção e operação do aeroporto sejam financeiramente sustentáveis a longo prazo.

Regulamentação e licenciamento: O projeto deve cumprir todas as regulamentações e requisitos legais, incluindo licenciamento ambiental e autorizações governamentais.