As políticas habitacionais implementadas pelo Governo do Pará desde 2019 ganharam destaque no Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, principal evento do setor no Brasil. Na cidade do Rio de Janeiro (RJ), uma comitiva da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) apresentou duas iniciativas habitacionais adotadas pelo governo estadual: Marias com Lar, que beneficia mulheres em vulnerabilidade social, por meio do Programa “Sua Casa”, e as ações de regularização fundiária urbana. As duas ações receberão, nesta sexta-feira (01), premiação com o Selo Mérito 2023.
“Estamos aqui dialogando a política de habitação e interesse social no nosso País, representando a Cohab Pará. É uma honra fazer parte de uma iniciativa que devolve a honra de mulheres vítimas de violência, através do Projeto Marias com Lar, possibilitando a independência financeira, a dignidade residencial, e contribuindo para um novo lar com seus filhos. Além do Programa de Regularização Fundiária, onde contemplamos mais de 1.200 famílias”, destacou o presidente da Cohab, Luís André Guedes.
Marias com Lar e dignidade- Entre os projetos da Companhia se
O segundo projeto selecionado e premiado é o de regularização fundiária urbana. Em 2023, a Cohab registrou a maior entrega de títulos de propriedade, com registro em cartório, da história da Companhia. Só na sede municipal de Redenção, município do sul do Pará, foram beneficiadas 1.319 famílias. A entrega é fruto da celebração de um Termo de Cooperação Técnica assinado entre o governo do Estado, por meio da Cohab, e a Prefeitura de Redenção, via Instituto de Pesquisa, Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável de Redenção (Ippur). A cooperação estabelece que os governos estadual e municipal executem ações em três núcleos urbanos de Redenção: São José, Bela Vista e Serrinha.
Segurança jurídica- A regularização fundiária urbana estabelece um conjunto de medidas sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais destinadas a garantir o direito à moradia. As principais são adequar os imóveis irregulares às normas urbanísticas, ambientais e imobiliárias da cidade; devolver à sociedade áreas, antes degradadas, após serem revitalizadas ou recuperadas; regularizar as ocupações urbanas, promovendo a titulação de propriedades sem documentação; recuperar áreas de proteção ambiental já degradadas e reassentar famílias, quando necessário.