O Estado do Pará deu um passo decisivo na manhã desta quarta-feira (30), no sentido de garantir, cada vez mais, a dignidade e o tratamento humanizado às pessoas que vivem no cárcere. A assinatura das Ordens de Serviço para as obras de construção dos Presídios Estaduais Metropolitanos (PEMs) I e II, no complexo de Marituba, pelo governador Helder Barbalho e pelo secretário de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, marca o início do processo de extinção das prisões contêineres que ainda existem no nosso território. 

Durante a cerimônia, o governador Helder Barbalho foi presenteado com um souvenir confeccionado pelos internos do PEM II e com um material em artesanato, oriundo do trabalho das internas do Centro de Reeducação Feminino (CRF) de Ananindeua, que formaram a primeira cooperativa do País formada apenas por mulheres encarceradas, a Cooperativa Social de Trabalho Arte Feminina Empreendedora (Coostafe).

Antes, ele visitou a muralha que cerca o complexo penitenciário de Marituba, de onde se tem visão privilegiada sobre as unidades penitenciárias que receberão as obras de readequação implementadas pelo Governo do Pará. Juntas, as duas casas penais receberão um investimento de mais de R$ 4,7 milhões. 

“Hoje, fico orgulhoso porque sei que podemos chegar em qualquer unidade penal e ver que temos protocolos, pois é assim que o sistema deve funcionar. Só posso parabenizar à Seap pela maior transformação na história da administração penitenciária do Pará, que já é uma referência para o nosso País. Que nós possamos avançar ainda mais, como estamos fazendo hoje. Não temos o direito de nos acomodar, temos que inovar, buscar a excelência, trabalhar coletivamente para o aperfeiçoamento da gestão e, acima de tudo, que nós possamos continuar tendo, no braço da administração penitenciária, o alicerce fundamental para ter um ambiente de pacificação, tal qual a realidade das ruas do nosso Estado. É possível transformar o ambiente do cárcere em um lugar de promoção de dignidade e de humanidade em favor dos paraenses”, destacou o governador do Estado. 

O secretário de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, explicou que as prisões contêineres foram implantadas no Estado do Pará em gestões passadas e que representam um tratamento desumanizado e insalubre às pessoas privadas de liberdade. À época em que ocupou a presidência da Seccional Paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Jarbas Vasconcelos, advogado de formação, chegou a denunciar o Governo do Estado à Corte Interamericana de Direitos Humanos pela evidente violação que as prisões contêineres constituíam. 

“Hoje, nesta gestão, nós temos o compromisso com princípios de Direitos Humanos. Para nós, a melhor forma de combater o crime é assegurar a dignidade humana. No primeiro momento em que nós assumimos as unidades prisionais, começamos a exigir dos custodiados deveres e reconhecer direitos. Por isso, temos muito orgulho, neste momento, de trabalhar em parceria com órgãos como a Defensoria Pública e o Ministério Público. Hoje, não temos mais notícias de celulares encontrados dentro das cadeias e nem de lesão corporal de um preso contra o outro. O índice de morte de um preso contra o outro caiu para zero. E nós queremos melhorar cada vez mais. Por isso, estamos fazendo essas reformas no PEM I e II com um custo muito menor, uma vez que o trabalho carcerário está envolvido. Serão 300 internos trabalhando nas obras e, com isso, nós mostramos para todos como é que se faz governo dentro da legalidade, respeitando a Constituição, com eficiência administrativa e sem perder o controle do cárcere”, pontuou. 

As obras de reforma do PEM I e II terão início imediato e o prazo de execução é de um ano. A SEAP articulou, junto à empresa responsável pelas obras, a contratação de 300 internos do sistema penitenciário, que serão remunerados em um salário mínimo, além de obterem a remição de pena, conforme preconiza a Lei de Execução Penal.

Segundo o secretário, ao todo, outras quatro unidades, além do PEM I e II, ainda contam com prisões contêineres no Pará, mas as obras de readequação para essas unidades também já estão em fase de licitação. São elas: Presídio Estadual Metropolitano (PEM) III, também em Marituba; Centro de Recuperação de Castanhal, no nordeste paraense; Centro de Recuperação Regional de Itaituba (CRRI), no Oeste do Estado, e Centro de Triagem Metropolitano II (CTM II), em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. 

“Essas readequações irão acabar com as prisões contêineres e criar unidades prisionais dentro dos parâmetros determinados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Quem é privado de liberdade não perde a dignidade humana e os seus direitos fundamentais, a não ser, o único direito fundamental, que é a liberdade, mas todos os demais direitos fundamentais precisam ser garantidos. Com o fim dessas prisões, é possível construir locais que prezem pela dignidade que o Estado do Pará determinou”, completou.

O promotor Edivar Cavalcante, representante do Ministério Público na solenidade, acompanha de perto o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Governo do Pará por meio da SEAP para transformar o sistema carcerário paraense. “Nesses últimos anos, o sistema prisional paraense tem dado exemplo para todo o Brasil, mostrando que há solução para problemas gravíssimos, como é o caso das prisões contêineres, que vemos aqui nos PEMs. Por isso, as obras que agora terão início são marcantes, porque resgatam os direitos das pessoas privadas de liberdade. Aqui no complexo penitenciário de Marituba já temos trabalhos de ressocialização muito grandes, tanto no campo da educação quanto de trabalho dos internos e, hoje, vemos o início do resgate da condição social e humanitária da prisão”, analisou. 

Internos do complexo penitenciário de Marituba também participaram da cerimônia. Para M.G, de 51 anos, custodiado no PEM II há mais de quatro anos, é até difícil acreditar nas mudanças que a população privada de liberdade está vivenciando. “Nós temos aqui hoje uma situação bem melhor do que era antes. Entrei aqui em 2018, e hoje, estou vendo uma transformação. Essa situação de contêineres vai acabar, para dar lugar a uma outra condição. Com certeza, nós vamos sair daqui para a sociedade transformados, e vamos voltar para uma vida melhor”, declarou.