O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, argumentou que não poderia usar a Força Nacional na Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro sem uma autorização expressa do Governo do Distrito Federal (GDF). A Força Nacional é a força de segurança que fica à disposição da pasta.
Dino alegou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em setembro de 2020, que o emprego da Força Nacional precisa de anuência do governador sob pena de violar “o princípio da autonomia estadual”.
A manifestação de Dino se deu por meio de ofício tornado público nesta quinta-feira (31) e encaminhado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos Golpistas (CPMI). O ofício é uma resposta a parlamentares da comissão que questionam o motivo de Dino não ter usado a Força Nacional na defesa das sedes dos Três Poderes nas manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro.
No ofício, o ministro da Justiça disse que em acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, no dia 7 de janeiro, a Força Nacional atuaria apenas na segurança do Palácio da Justiça e na sede da Polícia Federal (PF).
Porém, no mesmo dia 7 de janeiro, às 18h51, a PF sugeriu ao ministro, por meio de ofício, que ele autorizasse o uso da Força Nacional devido às caravanas de ônibus com destino a Brasília com manifestantes que teriam a intenção de “tomar o poder”, segundo a PF.
Atendendo a sugestão da PF, o ministro Flávio Dino publicou portaria autorizando o emprego da Força Nacional, às 19h11, do dia 7, e comunicou ao GDF.
Porém, de acordo com ofício do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, encaminhado por Dino à CPMI, a autorização para o uso da Força Nacional da Esplanada só foi dada às 17h29 do dia 8 de janeiro, quando os prédios já estavam invadidos.
Flávio Dino concluiu o ofício afirmando que “jamais poderia cometer abuso de autoridade confrontando uma decisão do STF, sendo absolutamente fantasiosa e esdrúxula a menção à ‘omissão’. Em vez disso, todas as providências cabíveis, no âmbito das competências legais, foram tempestivamente adotadas”.
A oposição rejeitou os argumentos do ministro Flávio Dino. Para o senador Sérgio Moro (União-PP), a decisão do STF sobre a necessidade de autorização do governo local não poderia ser usada para Esplanada dos Ministérios porque a decisão do Supremo abordava o uso da Força Nacional na Bahia.
“Ainda que nós pudéssemos dizer que existe uma questão jurídica a ser resolvida, o fato que essa CPMI revelou é que tinham quatro pelotões de choque Força Nacional de Segurança Pública no estacionamento do Ministério da Justiça, e ali se tinha presente a visualização, inclusive, da invasão do Congresso, da invasão do Planalto”, destacou.
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) rebateu o argumento de Moro e defendeu que a oposição quer fazer “uma cortina de fumaça” para transferir a responsabilidade pelo dia 8 de janeiro para o governo federal.
“Foram grupos bolsonaristas que vieram até aqui na tentativa de golpe. Ora, é crível que o ministro Dino quisesse que essa quebradeira acontecesse e a tentativa de golpe? É óbvio que não, porque quem tinha ganhado a eleição era o presidente Lula. Interessava isso a quem perdeu as eleições, a Jair Bolsonaro”, sustentou.