A Operação "Constituição Cidadã" apura possível interferência nas Eleições 2022, quando barreiras da PRF foram montadas, principalmente no Nordeste do país, para tentar impedir os eleitores, majoritariamente de Lula, de votar. Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão em SC, RS, DF e RN

A Polícia Federal prendeu o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, na Operação "Constituição Cidadã", deflagrada na manhã desta quarta-feira (9/8), que objetiva esclarecer o suposto uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral relativo ao segundo turno das Eleições Presidenciais de 2022. Silvinei foi preso em Florianópolis (SC).

De acordo com as investigações conduzidas pela PF, integrantes da Polícia Rodoviária Federal teriam direcionado recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores no dia 30/10/2022, principalmente na Região Nordeste, onde boa parte do eleitorado tinha como candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os crimes apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, sendo que, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à Região Nordeste.

Policiais federais cumprem 10 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. A operação conta com o apoio da Corregedoria Geral da PRF, que determinou ainda a oitiva de 47 policiais rodoviários federais.

Segundo a PF, os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro.

O nome da “Operação Constituição Cidadã” é uma referência à Lei Maior do Brasil, promulgada em 1988, a qual, pela primeira vez na história do país, garantiu a todos os cidadãos o direito ao voto, maior representação da Democracia.

Locais dos cumprimentos das medidas:

1 Mandados de Prisão Preventiva em SC

2 Mandados de Busca e Apreensão em SC

2 Mandados de Busca e Apreensão no RS

5 Mandados de Busca e Apreensão no DF

1 Mandado de Busca e Apreensão no RN

Vasques teve a prisão decretada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ele comandava a corporação à época. Detido na capital catarinense, Silvinei está sendo levado para Brasília.

Além de Silvinei, PF mira ex-cúpula da PRF e braços-direito do então diretor-geral. Um dos mandados é contra o ex-corregedor-geral da PRF, Wendel Matos, responsável pela arquivação das denúncias de blitze. À época, a PRF chegou a fazer uma investigação interna sobre a atuação, mas o então corregedor-geral determinou o arquivamento parcial da apuração.

Também estão no alvo das buscas o ex-diretor de Operações, Djairlon Moura, e o ex-diretor de Inteligência da PRF, com nome ainda não revelado. Depoente na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro no último dia 20 de junho, Silvinei se defendeu das acusações de interferência na disputa presidencial e negou qualquer irregularidade nas blitze realizadas pela PRF. Ele ainda admitiu ser alvo de processo por improbidade administrativa no Rio de Janeiro.

Em julho, a CPMI aprovou a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Silvinei Vasques.

Suposta interferência no dia das eleições

Durante a realização do segundo turno das eleições, em 30 de outubro, a PRF realizou mais de 500 operações no transporte de eleitores em diversas estradas do país. As ações foram suspensas por determinação de Alexandre de Moraes.

Por contas das blitze, pessoas relataram dificuldade em chegar aos locais de votação. Segundo a PF, o objetivo da operação desta quarta-feira é esclarecer o suposto uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral. 

Quem é Silvinei Vasques

Natural de Ivaiporã, Paraná, Vasques, que pertence aos quadros da PRF desde 1995, exerceu atividades de gerência e comando em diversas áreas do órgão. Ele foi superintendente nos Estados de Santa Catarina e Rio de Janeiro, e atuou como Coordenador-Geral de Operações.

Também exerceu os cargos de Secretário Municipal de Segurança Pública e de Transportes no Município de São José, em Santa Catarina, entre os anos de 2007 e 2008.

Em abril de 2021, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele foi nomeado diretor-geral da PRF. De acordo com seu currículo, disponível no site do governo federal à época, o ex-diretor-geral é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali); em Segurança Pública pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul); e em Administração de Empresas pela Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC).

Em 25 de novembro de 2022, Vasques se tornou réu por improbidade administrativa, após ser acusado de uso indevido do cargo que ocupava, bem como de símbolos e imagem da instituição policial durante as eleições presidenciais.

Em dezembro, Vasques foi dispensado do cargo e, no mesmo mês, a PRF concedeu aposentadoria voluntária ao ex-diretor-geral, então com 47 anos.