Foi aprovado em turno suplementar pela Comissão de Educação (CE), nesta terça-feira (1º), projeto que torna obrigatória a fixação de painéis de campanhas antidrogas nas entradas e saídas das escolas públicas, privadas e comunitárias. Do ex-senador Guaracy Silveira, o PL 2.807/2022 recebeu um substitutivo do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e segue para análise na Câmara dos Deputados.
A proposição altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas ( Lei 11.343, de 2006 ). As intervenções podem ser expostas em muros ou aplicadas em outdoors nas áreas externas das instituições educacionais.
O texto do relator acatou emenda sugerida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) para regular o conteúdo dos painéis, que deve estar de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais e com as políticas públicas sobre drogas. A proposta original dava enfoque às substâncias ilícitas. Já o substitutivo também enfatiza o combate às drogas lícitas que causem dependência, como o álcool.
De acordo com oRelatório Mundial sobre Drogas de 2021, o número de pessoas que usa drogas cresceu 22% entre 2010 e 2019, parte disso em decorrência do aumento populacional no mundo. “A droga não distingue religião, nível social ou cultural. Assim, ela está presente em todos os lugares, o tempo todo”, afirma Silveira.
Para o senador, o ambiente escolar é propício para o diálogo e a discussão de ideias, portanto apropriado para implementação da campanha proposta. Além disso, ele cita a idade prematura na qual jovens iniciam o uso de drogas, tanto lícitas quanto ilícitas. Segundo dados de 2021 do IBGE, aproximadamente 63% dos alunos de escolas públicas e privadas entre 13 e 17 anos já ingeriram bebida alcoólica.
Em razão da precoce aproximação entre os estudantes e as drogas, Silveira diz que “é certo que alguma intervenção precisa ser intentada de forma tempestiva, seja para prevenir o primeiro contato, que conduz ao vício, seja para evitar o agravamento das consequências do consumo de drogas na adolescência”.
Alessandro também acredita que a escola é um espaço “com um enorme potencial de enfrentamento do problema, especialmente por meio da prevenção”. Além disso, o relator afirma que, em relação às drogas, “os adolescentes e jovens são especialmente vulneráveis, dadas as suas condições de pessoas em desenvolvimento”.