A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, está em São Félix do Xingu, no sudeste do Pará, para acompanhar ações de cidadania do programa Justiça Itinerante. A ministra do STF Carmén Lúcia também desembarcou na cidade paraense nesta terça-feira (18).
Elas acompanham mutirões e realizam visitas nos locais de ação do 'Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal'.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região (TRT8), desembargador Marcus Louzada, a presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, e outras autoridades também integram a programação idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que segue na cidade até o fim desta semana.
Segundo o CNJ, o programa surgiu da necessidade de ampliar a atuação do poder judiciário na região da Amazônia Legal, onde há grande dificuldade de deslocamento entre as cidades e predominância de população em áreas rurais e territórios indígenas ou de outros povos tradicionais, como a TI Apyterewa.
Ações em São Félix do Xingu
Moradores das áreas urbana e rural do município podem ser atendidos, além de comunidades das aldeias indígenas, distritos, vilas e cidades ao redor. A iniciativa vai até a próxima sexta-feira (21). O objetivo é garantir acesso à Justiça, saúde e cidadania aos moradores, principalmente nas áreas ambiental, previdenciária e trabalhista.
Haverá atendimentos e rodadas de conversas educativas das 8h às 18h, na Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes, na sede do município.
O transporte, na ida e volta, é oferecido pela prefeitura local, e os dois ônibus estão saindo diariamente a partir das 7h da Vila Taboca, distrito de São Félix do Xingu, na segunda-feira; já no dia 18, partirá do Projeto de Assentamento (PA) da Vila Tancredo Neves e PA Sumauma. No dia 19, os ônibus partem da Colônia São José do Xingu; no dia 20 da Vila Taboca e do PA Pombal e no último dia, 21, saem da Vila Taboca e do PA Colônia São José do Xingu.
Serviços ofertados
A população terá oportunidade de esclarecer dúvidas, ter acesso aos seguintes serviços:
emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS DIGITAL), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), abono salarial e seguro-desemprego.
Representações sindicais também poderão receber atendimento no mutirão do trabalho.
Já entre os serviços médicos estão consulta com clínico geral, pediatra e ginecologista. Também serão oferecidos serviços odontológicos.
Em relação à previdência, a iniciativa estará voltada à prestação de serviços aos segurados especiais como trabalhadores rurais e pescadores artesanais. Solicitações de benefícios negadas pelo INSS também poderão ter o resultado das análises contestado por meio da Justiça. O interessado só precisa levar toda a documentação que comprove a negativa e o direito demandado.
O Incra também tratará sobre o Contrato de Concessão de Uso (CCU) e sobre créditos para pessoas assentadas rurais. Alguns dos serviços podem ser obtidos pela internet por meio da Plataforma de Governança Territorial, mas serão facilitados nos dias da ação.
As pessoas que precisam regularizar situação junto à Justiça Eleitoral podem fazer o cadastramento eleitoral biométrico.
Também serão oferecidas durante a semana, oficinas com temas relacionados à cidadania, trabalho e economia.
Serviço
Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal
Data: de 17 a 21 de julho
Horário: das 8h às 18h
Local: Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes, Travessa Osório de Oliveira Freitas, 923, bairro Novo Horizonte, São Félix do Xingu - PA