Projetos desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) foram apresentados à desembargadora Eva do Amaral, supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Sistema de Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça do Pará. Na visita institucional, na última sexta-feira (31), ela foi acompanhada pelo titular da Seap, Marco Antônio Sirotheau Corrêa Rodrigues, e demais secretários adjuntos e diretores.

O GMF é responsável, entre outras atribuições, pela monitoração e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas no Pará. Entre suas principais atribuições estão o planejamento e execução de atividades voltadas ao diagnóstico e implementação de melhorias no sistema prisional. O órgão também trabalha pela erradicação do tratamento degradante aos internos, a fim de efetivar a ressocialização e aplicação de medidas alternativas.

Para Marco Antônio Sirotheau Corrêa Rodrigues, a parceria com o GMF é importante, porque a Seap tem interesse em manter essa relação de proximidade. No encontro, a desembargadora e o secretário trataram de ações priorizadas pela Secretaria, como a saúde mental dos presos, também uma das prioridades do Tribunal de Justiça.

'Fazendo Justiça'- Durante a reunião também foi retomado o diálogo sobre a implantação da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciape), no âmbito do programa nacional “Fazendo Justiça”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A implementação da Ciape terá ainda a parceria efetiva do TJ-PA.

A Ciape é um projeto voltado a internos que necessitam de cuidados, mas que não precisam estar efetivamente encarcerados. As ações da Central levam esses atendimentos para dentro do núcleo onde a pessoa convive, levando cuidados às comunidades com problemas sociais ou à família com algum  problema social. A Central Integrada possui uma proximidade da proposta das Usinas da Paz, criadas pelo Governo do Estado, mas aplicadas ao sistema penitenciário.

“É uma ferramenta que já está implantada em quase todo o País. Nesse sentido, ela tem uma estrutura para atendimentos sociais, assistência social, psicólogos para pessoas que estão em conflito com a lei, mas não são infratores que apresentam periculosidade para a sociedade. A reunião de hoje foi importante para sensibilizar o Poder Judiciário, para que se consiga implantar essa política no Estado do Pará”, afirmou o secretário.

Segundo a desembargadora, a visita foi um momento para “conhecer as novas instalações, e também aproveitamos para tratar de alguns assuntos referentes a situações novas em relação à saúde mental dos presos”.

Texto: Márcio Sousa - NCS/Seap