Inscrições para workshop sobre segurança de barragens da ANA e do USACE se encerra nesta terça (14)

Nesta terça-feira, 14 de março, termina o prazo para inscrições no workshop Avaliação de Riscos e Priorização de Ações em Portfólios de Barragens: Experiência da USACE (EUA). O treinamento será realizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento básico (ANA) e o Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos (USACE na sigla em inglês) na próxima quarta-feira, 15 de março, das 14h às 16h. As inscrições podem ser realizadas pelolink https://bit.ly/ANA-WAPAPB . O evento sobre segurança de barragens busca discutir sobre a metodologia usada pelo USACE para priorização de intervenções e obras, a fim de aumentar a segurança das barragens quando há muitas estruturas a serem gerenciadas.

Esse workshop é voltado tanto para representantes dos órgãos fiscalizadores de segurança de barragens no Brasil quanto para empreendedores de barragens. O workshop será ministrado em inglês pelos especialistas do Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos, com tradução simultânea para português, sendo que os(as) profissionais inscritos receberão umlinkpara acesso por e-mail.

Segundo dados do Sistema de Informações de Segurança de Barragens (SNISB), existem no Brasil 23.980 barragens cadastradas, das quais 5.665 estão submetidas à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) . Entretanto, muitos empreendedores possuem um grande conjunto de barragens.

Assim, tendo em vista a limitação dos recursos técnicos e financeiros, definir estratégias para priorizar as barragens para a implementação de ações para manter condições adequadas de segurança torna-se necessário. Essas estratégias devem considerar a situação de risco da barragem e as consequências no caso de eventual rompimento, em termos de perdas de vidas e danos socioeconômicos.

A segurança de barragens

Segundo a Política Nacional de Segurança de Barragens, a ANA é responsável pela fiscalização das barragens de usos múltiplos da água em corpos hídricos de domínio da União para as quais emite outorga de direito de uso de recursos hídricos, exceto para geração hidrelétrica, que são fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Os órgãos estaduais de recursos hídricos são responsáveis pela fiscalização de barramentos de usos múltiplos da água em rios estaduais, para os quais o órgão estadual é competente para emitir a outorga dessas estruturas.

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Para as barragens de acumulação de resíduos industriais, a fiscalização é de competência de órgãos licenciadores federal, estaduais e municipais, dependendo de quem emitiu a licença ambiental. No caso das estruturas para armazenamento de rejeitos de mineração, a fiscalização fica a cargo da Agência Nacional de Mineração (ANM). Já as barragens para destinação de resíduos e rejeitos nucleares, a fiscalização compete à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).