No difícil ano de 2020, em meio à propagação do letal coronavírus, causador da pandemia de Covid-19 que ceifou milhões de vidas no mundo, a Prefeitura de Parauapebas ampliou investimentos em saúde, não descuidou da educação, pagou com pontualidade seu funcionalismo e manteve as contas públicas equilibradas. O resultado de tanto cuidado não poderia ser outro: as contas do prefeito Darci Lermen foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) durante sessão realizada na quarta-feira da semana passada, dia 7.

Na sessão Plenária da Corte de Contas, a Conselheira Mara Lúcia, relatora das contas de Darci Lermen apresentou o relatório, demonstrando que o prefeito cumpriu com louvor os seis limites constitucionais monitorados pelo TCM. No tocante à educação, por exemplo, cujo mínimo legal é a aplicação de 25%, a Prefeitura de Parauapebas investiu 40,93% em 2020, sendo que aplicou 75,43% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo previsto era 60%.

Na saúde, área mais sensível e delicada no mundo inteiro devido à pandemia em 2020, o município injetou 36,21%, mais que o dobro exigido por lei, de 15%. Foram investidos, em valores nominais, R$ 303,25 milhões na saúde dos Parauapebenses.

Darci também cumpriu o limite de 6% para transferências ao Poder Legislativo, sendo que ele ordenou despesas que somaram 5,98% direcionadas ao parlamento local. Também manteve equilíbrio na despesa com o funcionalismo do Poder Executivo, tendo desembolsado apenas 34,75% da receita líquida arrecadada com a folha, muito abaixo do teto de 54% preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, a despesa com pessoal total do município — somados os poderes Executivo e Legislativo — ficou em 36,47%, abaixo do máximo permitido, 60%.