O Projeto de Lei 2437/22 determina que o poder público trate de forma isonômica todas as crenças religiosas nos processos de formulação e execução de políticas públicas de incentivo e apoio ao turismo religioso.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto foi apresentado pelo deputado Roberto Alves (Republicanos-SP).
O parlamentar cita dados do Ministério do Turismo segundo os quais o turismo religioso é responsável por gerar mais de R$15 bilhões anualmente. E afirma que, com base na Portaria Interministerial 151/19, municípios paulistas e mineiros puderam receber recursos oriundos do governo federal para os projetos “Rota da Fé”, “Caminho da Fé” e “Rota de Luz”.
“Nossa missão é permitir que todos os municípios que tenham o turismo religioso, possam receber recursos para a construção e melhorias de seus municípios”, disse. “Nossa ideia é levar a Rota da Fé para o Brasil como um todo, levando desenvolvimento regional, emprego e qualificação educacional”, completou.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania.