Deputados cobraram a votação de propostas que garantam o financiamento do piso nacional da enfermagem durante a votação do Projeto de Lei Complementar 7/22, que libera R$ 2 bilhões para auxílio financeiro às Santas Casas, entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde.
O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras, determinado pela Lei 14.434/22, foi suspenso em agosto por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse que vai apresentar uma emenda constitucional para garantir o pagamento do piso. “Essa emenda vai trazer o superávit financeiro dos fundos federais. Portanto, nada mexe em tributação no País — absolutamente em nada”, disse. Ele afirmou que o projeto aprovado pelo Senado apresenta uma solução transitória.
“Esse projeto que acabou de chegar à Câmara vindo do Senado, que dispõe que o dinheiro da pandemia que ainda não foi usado fosse estabelecido para o pagamento do piso, não funciona. É muito pouco dinheiro e nem é permanente, porque isso acaba. Portanto, isso não é a solução”, disse.
A deputada Érika Kokay (PT-DF) afirmou que o financiamento do piso da enfermagem poderia ser realizado pela loteria da Saúde se ela tivesse sido garantida à Caixa Econômica Federal e não à iniciativa privada, como o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
“Esta Casa fez a opção de aprovar apenas 3,37% para a política de saúde e de turismo, abriu mão de quase 40%. Ou seja, esta Casa açoitou a saúde, açoitou o turismo e tem que se dedicar agora a assegurar as condições para o piso da enfermagem”, disse.
Já a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou que os enfermeiros se mobilizaram, nadaram mas morreram na praia. “Esta Casa não pode permitir que isso aconteça. Agora é a hora de cada deputado e de cada deputada mostrarem que, de fato, estão do lado da enfermagem. Agora é a hora de aprovarmos o projeto de lei que dá segurança e garante os recursos necessários para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem”, cobrou.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também defendeu o pagamento do piso. “Havia dúvida de se nós faríamos um estudo profundo sobre o piso, e nós o fizemos. Demonstramos o impacto real. Depois, fizemos todo o debate em relação à constitucionalidade do piso. O Supremo acata uma solicitação dos donos de hospitais privados, mas não pode revogar a lei, porque ela é constitucional”, disse.
O líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), aproveitou a votação para criticar o piso nacional da enfermagem. “Reforço o que sempre falamos em relação ao piso da enfermagem. A cada semana, há um remendo novo sendo feito aqui para se tentar corrigir algo incorrigível, que é o absurdo do piso. Nós estamos vendo que a promessa feita para todos os profissionais da enfermagem não foi cumprida pelos parlamentares, que se utilizaram da enfermagem somente para ter dividendos eleitorais”, disse.