A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4173/21, que prevê a criação do Cadastro Nacional de Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis), públicas ou privadas. Esse banco de dados deverá ser coordenado e mantido pela administração federal.
A comissão aprovou texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que faz ajustes na versão original, de autoria da deputada Tereza Nelma (PSD-AL). “A iniciativa é oportuna, meritória e relevante para a formulação das políticas públicas de acolhimento da pessoa idosa”, afirmou Eduardo Barbosa.
Pelo texto, as informações do cadastro nacional serão públicas, de livre acesso para consulta por meio da internet, resguardado o sigilo dos dados pessoais. “É imprescindível conhecer a localização, a denominação, a natureza jurídica, o perfil do público acolhido e as condições de funcionamento dessas entidades”, disse Tereza Nelma. “Assim, poderemos mapear e acompanhar a assistência à pessoa idosa, com vistas à formulação de políticas públicas eficazes e eficientes.”
O substitutivo altera a Lei Orgânica da Assistência Social e o Estatuto do Idoso.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.