Por meio do Projeto de Lei (PL) nº 130/2022, apresentado na sessão da Câmara na última terça-feira (4), o vereador Elvis Silva Cruz (MDB), conhecido popularmente por “Zé do Bode”, sugeriu ao Poder Executivo que institua e inclua no calendário oficial de eventos do município o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Segundo o parlamentar, o evento, a ser efetivado em 6 de dezembro de cada ano, tem como objetivo ampliar a reflexão, o diálogo, a conscientização e o combate da violência contra a mulher.

A data de 6 de dezembro é celebrada em vários países onde são organizados eventos e atividades para sensibilizar, envolver e mobilizar homens no engajamento pelo fim da violência contra as mulheres.

Fica o poder público municipal incumbido, no âmbito de sua competência, em assegurar os meios eficazes que visem coibir a prática de violência contra a mulher ou qualquer outra forma de preconceito e discriminação.

“O presente projeto tem o objetivo ainda de alertar os homens sobre agressões e atitudes machistas que possam desencadear diferentes tipos de agressões ou violências contra mulheres, buscando promover a igualdade de gênero, relacionamentos saudáveis e uma nova visão da masculinidade”, complementa “Zé do Bode”.

O legislador revela que, mesmo com a criação da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), o crescimento de casos de feminicídio só vem aumentando no Brasil e essa campanha visa reprimir a prática do crime em foco.

Depois de ser lido e discutido em plenário, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado para eventual sanção do prefeito Darci Lermen.