PREFEITURA DE PARAUAPEBAS SE PREPARA PARA DESBUROCRATIZAR ABERTURA E FECHAMENTO DE EMPRESAS

Nesta quinta-feira, 25, Jucepa irá treinar servidores e realizar, no município, seminário sobre o Redesimples, sistema que desburocratiza e reduz o tempo do processo de abertura, alteração e extinção de empresas.

A burocracia e o tempo que se leva andando de um órgão público para outro ainda são uma grande barreira, consequentemente desestímulo, para quem deseja abrir uma empresa no Brasil. Em Parauapebas, não é diferente, mas isso já vem mudando no município diante das iniciativas que vêm sendo tomadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Seden).

Em 12 de junho do ano passado, a Prefeitura de Parauapebas aderiu à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), um sistema que reduz a burocracia para quem pretende abrir, alterar ou fechar uma empresa. Desde então, Parauapebas já emitiu cerca de 160 alvarás para empreendedores locais.

Mas há necessidade de alguns ajustes e melhor preparação dos servidores que trabalham com a Rede, para que, a partir de fevereiro próximo, o sistema atenda 100% o empresariado. No ano em que a Redesim completa uma década de criação, a Junta Comercial do Pará (Jucepa) estará em Parauapebas para treinar pessoal e realizar o I Seminário Intermunicipal Redesim (Veja os temas e palestrantes ao final da matéria). Será nesta quinta-feira, 25, e até ontem já contava com 120 inscritos. Empreendedores não apenas de Parauapebas, mas também dos municípios vizinhos.

O seminário contará com a presença da presidente da Jucepa, Cilene Sabino, que na terça-feira, 23, comemorou a divulgação, pela Receita Federal, da classificação do Pará entre os 27 Estados brasileiros integrados à Redesim: do quinto lugar, o Pará saltou para o primeiro lugar no ranking por ter conseguido integrar todos os 144 municípios à rede.

O secretário municipal de Desenvolvimento de Parauapebas, Isaías de Queiroz, reconhece o sistema como injetor da economia de qualquer cidade ao agilizar e desburocratizar principalmente a abertura de empresas. “A nossa meta aqui em Parauapebas é que esse processo leve apenas sete dias”, adianta ele.

Com mais empresas, complementa Isaías de Queiroz, automaticamente há mais arrecadação de impostos e também mais empregos e melhor qualidade de vida. “Nós queremos tirar as pessoas da informalidade e dar a elas possibilidade de qualificação empresarial”, frisa o titular da Seden

O coordenador do Comitê Gestor Municipal, André Victor Aguiar, arremata: “Com a simplificação do processo, aumenta-se o número de alvarás expedidos e, assim, contribuímos com o aumento da arrecadação do imposto do município, que é o ISS”. André explica que, com a Redesim, Parauapebas passa a ter controle sobre todos os CNPJs constituídos no município antes e após registro na Jucepa.

Ainda com a Redesim, em Parauapebas a prefeitura já vem emitindo alvarás provisórios e definitivos de forma digital bem como licenças sanitárias e ambientais.

SALA DO EMPREENDEDOR

Até o final de março deste ano, a Seden irá inaugurar a Sala do Empreendedor, onde os empresários receberão toda orientação e suporte de consultoria necessários para que seu empreendimento dê certo. “Com isso, daremos possibilidade ao empresário de ter sucesso maior com seu empreendimento, para que o sonho dele em crescer não se transforme em pesadelo no futuro”, diz Isaías de Queiroz.

André Aguiar, por sua vez, explica que a sala irá concentrar todos os agentes da Redesim, para agilizar ainda mais as demandas dos empreendedores. Os agentes, no caso, são servidores do setor de tributos, da Coordenadoria de Terras (Cooter), do Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária, aos quais cabem emitir alvarás e licenças de funcionamento.

CONHEÇA OS TEMAS DO I SEMINÁRIO INTERMUNICIPAL DA REDESIM

1) Expansão da Rede Simples no Pará
Palestrante: Roberto Belluci, gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas do Sebrae/PA

2) O TCE e Controle Externo
Palestrante: Leandro Lima, auditor de Controle Externo do TCE/PA

3) Contratação de Serviços Contábeis no Setor Público
Palestrante: Leila Márcia Elias, presidente da Apcasp/PA e coordenadora da Sescon/PA

4) Regularização junto ao Corpo de Bombeiros pelo Integrador Pará
Palestrante: Tenente-coronel Jaime Oliveira, subdiretor de Serviços Técnicos do CMB/PA

5) Case de Sucesso – Prefeitura de Parauapebas

6) A Receita Federal e a Tributação dos Municípios

Palestrante: Arthur Vinícius da Costa, delegado da Receita Federal/Marabá

7) A OAB e o Processo de Registro
Palestrante: Deivid Benasor da Silva Barbosa, presidente da OAB – Subseção Parauapebas

8) Jucepa Digital – Facilitando seu Registro
Palestrante: Aiua Queiroz, gerente de Projetos da Jucepa

Texto e foto: Hanny Amoras

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