Novo Repartimento pode ter recursos bloqueados se não se adequar

Quando uma prefeitura não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, ultrapassando o teto máximo, como está ocorrendo com Novo Repartimento, o município inteiro paga o pato e fica sujeito a uma série de penalidades. O próprio prefeito, como gestor, pode ser punido até com a perda de mandato. Além disso, o município deixa de receber benefícios e concessões, o que pode complicar a situação das contas públicas.

A prefeitura pode ficar sem receber dinheiro de convênios e transferências voluntárias; sem poder contratar operações de crédito; sem poder pedir dinheiro emprestado. A saída acaba na conta dos servidores: demissões de contratados e comissionados, redução de hora-extra, congelamento salarial, entre outras medidas.

Corre-se o risco, em último recurso, até de ter de demitir servidores concursados. Com o descontrole da prefeitura, ninguém sai ganhando com isso.
Vale ressaltar que o gestor que não apresentar alternativas e prazos para que a LRF seja cumprida pode sofrer sanções institucionais (previstas pela própria LRF) e pessoais (regidas pela lei que trata de crimes de responsabilidade fiscal).

SEM REPOSTA

Esta série sobre a folha de pagamento está pronta desde o dia em que a Prefeitura de Novo Repartimento entregou seus balanços financeiros de 2017 ao TCM, o que ocorreu no dia 20 de fevereiro deste ano, já fora do prazo indicado pelo Tribunal. Desde que a fanpage acessou o documento e percebeu a gravidade da questão, procurou diversos gestores da prefeitura atrás de posicionamento, mas quase todos ou se eximiram de falar ou não se sentiram habilitados ou à vontade para fazê-lo.

Há praticamente duas semanas temos corrido atrqás de uma versão da prefeitura para a questão, e o Executivo simplesmente foge do assunto, que é grave e pode penalizar o município com o bloqueio de recursos.
Diante da omissão, decidimos publicar a matéria porque não podemos esperar que o ano acabe para que a prefeitura se manifeste e, sobretudo, para informar a população acerca de um fato tão grave. O prefeito corre o risco de ser afastado por improbidade administrativa.

PARAZÃO TEM DE TUDO/Novo Pará

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