INQUÉRITO APURA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE ENVOLVIDOS EM FRAUDE NO MUNICÍPIO

Vitória do Xingu

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) vai apurar se as pessoas denunciadas, no início de abril, por envolvimento em fraudes em licitações no município de Vitória de Xingu tiveram enriquecimento ilícito. Entre os envolvidos estão agentes públicos do município, como Murilo Ferreira de Sousa, vice-prefeito e ex-secretário de educação municipal, e o radialista Nonato Pereira. A fraude superou R$ 5 milhões.

 A apuração é parte do inquérito civil instaurado nesta semana pelo promotor de justiça Daniel Braga Bona, titular da 5° Promotoria de Justiça de Altamira. A medida tem o intuito de coletar informações, depoimentos, perícias e quaisquer outras diligências investigativas necessárias à elucidação de eventual prática de enriquecimento ilícito prevista na Lei nº 8.429/93, assim como à recuperação dos ativos desviados do pregão presencial nº 9/2015-020, de Vitória do Xingu.
Dentre os investigados estão o empresário Alberto Pereira de Souza Júnior, o radialista Raimundo Nonato da Silva Pereira e Joel Shigueru Yamanaca, secretário de Administração de Vitória do Xingu. Ambos cumprem prisão provisória por terem sido alvos da operação “New Lesson”, realizada no início de abril no município, que prendeu acusados de envolvimento na fraude.
Angélica Laucilena Mota Lima, esposa de Alberto Pereira de Souza Júnior, também será investigada. A advogada foi presa na operação, mas pelo fato de o pedido de prisão preventiva ter sido revogado, ela cumpre prisão domiciliar. Washington Luiz Dias Lima, empresário que também foi preso na operação, teve seu pedido de habeas corpus deferido pelo Tribunal de Justiça.
O inquérito também vai investigar Murilo Ferreira de Souza, ex-prefeito de Vitória do Xingu e ex-secretário de Educação do município, e Marcelo dos Santos Marreiros, ex-pregoeiro da prefeitura municipal de Vitória do Xingu, que também tiveram prisões provisórias decretadas na operação “New Lesson”. Ambos estão foragidos.
Conforme apurado pelo MPPA, a fraude ao processo licitatório causou prejuízo à prefeitura de Vitória do Xingu na ordem de R$ 5,6 milhões, em valores atualizados. “Esse valor foi desviado para contas bancárias particulares a pretexto de pagamentos de contratos em que não houve comprovação do objeto, ou seja, não foi comprovado que efetivamente o serviço foi cumprido”, explica o promotor de justiça Daniel Bona.
O MPPA também vai investigar Heron Melo de Souza, irmão do Alberto, da BR7 Editora e Ensino LTDA EPP; Jaquelino Silva Mendes, coordenador de compras; Nilton do Socorro Martins Marques Filho, presidente da comissão de licitação e apoio do pregoeiro; e Thâmysa Janine Feitosa Santana, do setor financeiro da Secretaria Municipal de Educação; além das empresas BR Cursos On line LTDA– EPP, IHOL Escola de Idiomas S/S LTDA-ME e M dos Santos Marreiros Consultoria.
“A medida de investigação que será iniciada agora é sobre o patrimônio dos suspeitos. Vamos fazer uma investigação para saber o que eles fizeram com o patrimônio deles para tentar recuperar os ativos desviados. É mais uma investigação patrimonial agora”, comenta o promotor de justiça Daniel Bona.
O inquérito civil vai investigar e buscar comprovar o envolvimento de quaisquer outras pessoas físicas ou jurídicas que tenham sido utilizadas para a ocultação de verbas no município. A investigação pode resultar no pedido de prisão definitiva dos que já estão presos e dos outros investigados, em caso de comprovação de envolvimento na fraude.
Texto: Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Pará

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