29 de julho de 2021

Ministro da Educação diz não se opor à conectividade em escolas

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O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse, hoje (7), que jamais se opôs à informatização de escolas públicas ou à distribuição de tablets, notebooks ou computadores para estudantes carentes. No entanto, a exemplo de outros setores do governo federal, o ministro considera que há outras prioridades para melhorar a qualidade estrutural da rede de ensino.

“A questão da conexão é importantíssima, mas, como gestor, acredito que haja outras prioridades. Temos, em todo o país, 54 mil escolas rurais que carecem de atenção especial. Temos 3.817 escolas sem energia elétrica. Oito mil quinhentos e vinte e sete estabelecimentos de ensino sem saneamento. Há 3.447 escolas sem água no Brasil e 36.054 escolas que não tem acesso à internet”, detalhou Ribeiro durante reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.


Lei 14.172 – que, após ser aprovada no Congresso Nacional, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. Posteriormente, o veto foi derrubado pelos parlamentares.

“De que adianta dar um tablet para um menino que não tem energia elétrica ou para um professor que não tem nenhuma capacitação para operá-lo. Temos que ter esta estruturação e é isso que o MEC está querendo fazer”, garantiu o ministro, destacando que o país vive em um contexto de “economia de guerra”, que torna ainda mais necessário elencar prioridades no momento de definir onde aplicar os recursos públicos. De acordo com Ribeiro, o ministério investirá ao menos R$ 320 milhões em ações de conectividade estabelecidas por meio de outra lei federal, a 14.180/2021, que instituiu a Política de Inovação Educação Conectada.

“Não adianta eu distribuir recursos de maneira direta, ratear equipamentos. Temos que conhecer qual a real necessidade de cada escola. Tem estabelecimento que precisa apenas aumentar a velocidade de acesso à internet. Outros precisam de um computador. Não adianta despejar recursos indistintamente para as escolas. Isso já foi feito no passado e está provado que não dá certo. Vamos detectar as necessidades e o grau de maturidade de cada rede para então poder dispensar o pouco de recursos de que dispomos”, complementou o ministro.
Perguntado sobre o que a pasta, afetada por cortes orçamentários, vem fazendo para incrementar suas ações e tentar preparar ou melhorar o ensino híbrido (no qual parte das atividades pedagógicas acontece presencialmente, parte à distância], Ribeiro disse buscar ajuda da iniciativa privada para oferecer a estabelecimentos de ensino federais, estaduais e municipais acesso gratuito a plataformas de ensino.

“Eu não tenho que ter medo do capital privado. Tenho que tentar conseguir que o capital privado ajude a escola pública. E isso eu não tenho vergonha de pedir e tenho feito. Além disso, o MEC oferece cursos de capacitação para os professores utilizarem as novas tecnologias no ensino. Basta acessar o site do ministério”, complementou o ministro, voltando a defender a retomada das atividades escolares presenciais, com a observância das recomendações sanitárias, como o uso de máscaras, a higienização de mãos e objetos e o distanciamento social. “Precisamos reabrir as escolas. Com todo o respeito que tenho aos profissionais da Educação: creio que está na hora de retomarmos às escolas.”

Durante o debate, parlamentares como a presidente da Comissão de Educação, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), criticaram a iniciativa do governo federal de recorrer ao STF contra a aplicação da Lei 14.172. “Na minha opinião, é um desrespeito e lamentei muito. A lei nasceu de um acordo inicial, com participação de vários atores do governo federal, como uma resposta de apoio às redes estaduais e municipais. Os números relativos à baixa conectividade e à dificuldade de acesso [à internet] são conhecidos e todos sabemos o quanto estas desigualdades impactam a aprendizagem. Em momento algum pensamos que este dinheiro [R$ 3,5 bi] deveria sair do orçamento do MEC, que já tem grandes dificuldades de implementar suas ações. A lei apresenta como possível fonte o Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações]. Nossa preocupação é que o volume de recursos [atualmente] investidos é muito distante do necessário. E mesmo os R$ 3,5 bi ainda seria pouco, pois este dinheiro não é para entregar um computador, um chip [a alunos e professores]. Precisa vir com um arcabouço pedagógico a fim de ter efeito na aprendizagem. Conheço um estado que comprou tablets para todo mundo e mandou para escolas que nem energia têm. Nenhum de nós defende absurdos como este”, comentou a deputada.

Fonte: Agência Brasil

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