29 de julho de 2021

CPI da Vale realiza primeira oitiva com diretor de tributos da empresa

Começou nesta quarta – feira (30.06) a primeira oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação da Vale no Pará, tendo como primeiro convidado o diretor tributário da empresa, Octávio Bulcão Nascimento. O executivo é responsável pelos setores jurídico, tributário, societário e integridade corporativa da companhia, com abrangência global. Também atua como diretor da Vale Internacional S.A. e como membro efetivo do Conselho de Administração da Vale Nova Caledônia.

Por recomendações médicas, o depoimento do executivo ocorreu por meio de sistema remoto, transmitido pelos canais de comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

Com cerca de três horas, os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da CPI, deputado Eraldo Pimenta e com a presença dos deputados Carlos Bordalo (vice – presidente) e Ozório Juvenil. Os deputados Eliel Faustino e Miro Sanova participaram via online.

Após iniciar a oitiva, Eraldo Pimenta fez os primeiros questionamentos ao declarante representante da empresa. Ele indagou se era verdade que Vale havia criado empresas em paraísos fiscais como a Suíça.

📸 | Octávio Bulcão Nascimento / Fotos: Ozeas Santos (AID/Alepa)

Em sua resposta, Octávio Bulcão afirmou que sim e explicou que os motivos para a criação estão relacionados à internacionalização.

“A empresa Vale, como empresa multinacional, tem a necessidade de internacionalizar, já que o principal mercado consumidor está fora do país, mas especificamente na Ásia. Por essa razão, a necessidade de ter acesso a esses mercados e ter competitividade e por razões operacionais, desde que sejam montadas estruturas internacionais em países como a suíça”, informou.

Questionado sobre a precificação de exportação com valores menores para a Suíça e China, sendo este o maior destinatário das exportações da Vale e sobre o sistema de triangulação de operações, o executivo negou que a Suíça seja um paraíso fiscal, entretanto, reforçou que a legislação brasileira permite esse tipo de tributação.

“A Suíça não é um paraíso fiscal, porque o país cobra uma alíquota acima de 25 %, então não é considerado um paraíso fiscal. Qualquer pagamento feito no exterior, a diferença que é paga no Brasil na alíquota local de 34 %, conforme a legislação tributária brasileira com bases universais, e isso significa que toda renda auferida no exterior com empresas brasileiras, no final a renda tem que ser adicionada ao resultado da empresa brasileira no Brasil”, esclareceu.

Ao questionar sobre as notas emitidas no Maranhão, Eraldo Pimenta perguntou se as notas vão e retornam para o estado maranhense.

“O estado exportador é o Pará e existe um convênio com o governo para que seja mantida uma nota fiscal no Pará. Não há prejuízos, apenas uma formação de lote e de acompanhamento, pois quando emitimos as notas, a nota volta de forma simbólica”, garantiu o executivo.

Carlos Bordalo questionou ao diretor de tributos quanto a Vale recolhe de impostos na Suíça, mas o executivo não soube responder no momento e disse que vai enviar os demonstrativos com as informações.

O parlamentar indagou ainda sobre o quantitativo de contribuição recolhida no Brasil em razão da comercialização do ouro, oriundo do projeto Salobo e se o ouro é incluído como parte do negócio.

Ao responder, Octávio confirmou que existe a presença de ouro na exportação do cobre concentrado e que o pagamento não é feito separadamente.

“Conforme a legislação, o pagamento é sobre o concentrado de cobre. O ouro contido no concentrado de cobre é vendido para terceiros. Não há no Brasil pagamento de nenhum tributo relacionado ao ouro”, afirmou.

Mais questionamentos

O deputado Eliel Faustino destacou a fragilidade do sistema de tributação quando o assunto envolve exploração, produção e exportação de minérios.

“Quando se refere à questão tributária nós temos incentivos fiscais e sem ter uma contrapartida. A Lei Kandir gera lucratividade para as empresas , mas quem perde é o povo paraense e o estado do Pará”, evidenciou.

“Em relação ao Pará, a questão da energia e mineração não tem compensações. A mineração tem que ser levada em consideração por ser um bem que é da população paraense e do Brasil”, completou Eliel Faustino.

Ozório Juvenil indagou sobre os principais acionistas da Vale no Pará, e em relação às ações judiciais e não judiciais, principalmente sobre as taxas de mineração.

“O executivo afirmou que, a Vale está pagando pela alíquota anterior, conforme acordo com o governo estadual e com isso foi pago em torno de R$ 200 milhões sobre as taxas de mineração”.

O parlamentar criticou: “ao mesmo tempo em que a Vale contribui para o estado, deixa de fazer a complementação total. Isso deve ser questionado junto aos órgãos competentes para que a gente possa entender melhor. Estes recursos estão fazendo falta ao Pará”, concluiu Ozório.

CPI

A CPI tem o objetivo de apurar a concessão de incentivos fiscais, o descumprimento de condicionantes ambientais, a ausência de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios, além de verificar as práticas dos preços externos de acordo com as normativas legais, o cadastro geral dos processos minerários existentes no Estado e outros fatos contra o desenvolvimento econômico do Pará.

Segunda oitiva

Ao final, foi aprovada a solicitação do executivo da área de contabilidade de empresa, Murilo Miller, para prestar depoimentos durante a segunda oitiva, a ser realizada na próxima terça – feira (06.07) às 10 horas, no plenário Newton Miranda. Também foi convidado para estar presente o vice – presidente Executivo de Jurídico e Tributário da Vale S. A, Alexandre Silva D’Ambrósio.

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