2 de agosto de 2021

Câmara aprova projeto que suspende limite para emendas contra covid-19

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (8) projeto que suspende trecho de portaria do Ministério da Saúde sobre a aplicação de recursos de emendas parlamentares impositivas em ações do Sistema Único de Saúde (SUS) de combate à pandemia de covid-19. O texto segue para análise do Senado.

De autoria do deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), o PDL 292/21 suspende o capítulo 10º de portaria publicada em junho pelo ministério. O dispositivo estabelecia um limite máximo para as emendas destinadas à ação orçamentária específica, criada pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária de 2021, chamada “Reforço de Recursos para Emergência Internacional em Saúde Pública – Coronavírus”.

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