29 de julho de 2021

Câmara aprova PEC que viabiliza atos de criação do Tocantins

camara-aprova-pec-que-viabiliza-atos-de-criacao-do-tocantins

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que convalida todos os atos administrativos praticados no estado do Tocantins desde a sua instalação e praticados entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994. A matéria segue para promulgação.

“Com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, após uma luta emancipacionista secular, foi criado o estado do Tocantins. De forma ainda mais abrupta do que aconteceu com os ex-territórios federais, que foram transformados em estados-membros, Tocantins teve que se estruturar praticamente do zero, sendo toda a estrutura física e humana dos órgãos públicos construída concomitantemente à criação do próprio estado.”, afirmou o deputado Vicentinho Júnior (PL-SP), relator da matéria.

Share