30 de julho de 2021

Câmara aprova acordo de livre comércio entre Brasil e Chile

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A Câmara aprovou um projeto de decreto legislativo que contém complementos ao acordo de livre comércio entre Brasil e Chile no âmbito do Mercosul (Mercado Comum do Sul). O acordo foi assinado em 2018 e, desde 2018, apenas o Chile o reconheceu. É necessário a ratificação de todos os membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). O texto segue para o Senado.

O Chile se tornou, em 1996, o primeiro país associado ao Mercosul. O protocolo assinado em 2018, trata de diversos pontos adicionais a um acordo tarifário assinado em 2015, estabelecendo compromissos como facilitação de comércio, barreiras técnicas ao comércio, comércio transfronteiriço de serviços, investimentos, comércio eletrônico e compras governamentais.

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