29 de julho de 2021

Bolsonaro autoriza uso das Forças Armadas em Rondônia

bolsonaro-autoriza-uso-das-forcas-armadas-em-rondonia

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto nesta sexta-feira (2) para ampliar a atuação das Forças Armadas na repressão a delitos ambientais no estado de Rondônia. No início da semana, o presidente havia assinado o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ambiental válido para toda a Amazônia. A medida, no entanto, se restringia a operações em áreas de propriedade ou posse da União, como terras indígenas, áreas federais de preservação, imóveis da União, entre outros, e estava também limitada às regiões com maior incidência de queimadas e desmatamento. 

Para atuar em outras áreas, o governos estaduais precisariam fazer um requerimento de solicitação ao presidente da República. A ação em outras áreas somente poderá ser realizada se houver pedido do respectivo governador do estado ao presidente da República. Foi o que aconteceu em relação ao governo de Rondônia, que formulou um requerimento despachado favoravelmente. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Share